Agravo De Instrumentos Construtora Segura

adquirir um imóvel na planta, estamos aparentemente realizando um excelente negócio que em sua grande maioria é bastante proveitoso, do ponto de vista econômico. A rentabilidade em voga é mais palpável se estamos diante de uma empresa confiável e segura no mercado, onde os riscos são calculados. No entanto, mesmo diante de tais características, podemos nos deparar com situações de empresas que não respeitam seus clientes, bem como a função social do contrato e são desleais no decorrer da…

no CPF sob o nº xx, residente e domiciliado à ___ , nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA que move em face do ESTADO X, vem por seu advogado, qualificação do advogado, inconformado com a decisao do Juízo da ___ Vara, Processo nº xx, apresentar AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL a ser encaminhado a uma das Câmaras do Tribunal de Justiça do Estado X, apresentando as razoes em anexo. Ressalta o Agravante que é beneficiário de gratuidade de justiça. Diante do exposto, requer que o

imobiliários integrantes do sistema financeiro da habitação, porquanto estes sabem que as unidades a serem construídas serão alienadas a terceiros, que responderão apenas pela dívida que assumiram com o seu negócio, e não pela eventual inadimplência da construtora”.[1] Na verdade, a hipoteca é um direito real e, como direito real, é oponível contra todos (erga omnes), inclusive contra o comprador (se não for assim, não é hipoteca!), inexistindo qualquer lei a dizer que a hipoteca no…

pobreza que instrui a exordial. (doc nº 02) Nesse, sentido, há entendimentos jurisprudenciais: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Para a concessão do benefício da justiça gratuita não é necessário esteja o agravante em situação de miserabilidade, mas apenas não tenha condições momentâneas de arcar com as despesas processuais. Decisão monocrática. Recurso provido.1” (gn) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVIMENTO DE PLANO. À concessão da gratuidade…

lesão, o prejuízo não razoável. A primazia não é mais da vontade, mas, sim, da justiça contratual. (ob. cit. pág. 117). Segundo a doutrina dominante, a confiança é a credibilidade que o consumidor deposita no produto ou no vínculo contratual como instrumento adequado para alcançar os fins que razoavelmente dele se espera. A perfídia praticada pelas requeridas decididamente quebrou a confiança que lhe depositou o requerente. Os Tribunais pátrios já estão decidindo sobre a possibilidade…

da obra, efetuando as medições e promovendo o repasse dos valores à construtora na medida em que são cumpridas, pela construtora, as obrigações contratualmente. 4de27 Evidentemente que esse dever fiscalizatório abrange a verificação da eventual existência de vícios de construção. No caso em apreço, a Caixa Econômica Federal omitiu-se na sua função fiscalizatória, liberando os valores à construtora mesmo diante de vícios de construção. A legitimidade…

ocorra, a Companhia poderá necessitar de capital ou financiamentos adicionais antes do previsto ou ser obrigada a adiar alguns de seus novos planos de incorporação e expansão ou, ainda, abrir mão de oportunidades de mercado. É provável que futuros instrumentos de empréstimo, como linhas de crédito, contenham cláusulas restritivas principalmente devido à recente crise econômica e à falta de disponibilidade de crédito, e/ou exijam que a Companhia tenha que hipotecar ativos como…

bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso, Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves. Norberto não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a…

bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso, Norberto tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, já que as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pois está registrado em nome de Cândido Gonçalves. Norberto não tem qualquer interesse em aceitar tais ofertas; ao contrário, com setenta e dois anos de idade, viúvo e acostumado com a…

autores....) Ordem de Serviço A Ordem de Serviço é um instrumento de extrema na importância em toda gestão de Segurança do Trabalho na empresa. O documento serve para conscientizar o trabalhador dos riscos do ambiente de trabalho, como também para mostrar as medidas adotadas pela empresa em favor da segurança do trabalhador. É muito importante também pelo fator “documentação”. Nela o funcionário se compromete a trabalhar de forma segura. É geralmente, o primeiro contato da…