Agravo De Instrumento Preparo Justiça Do Trabalho

0 Trabalho sobre Recursos O tema a ser tratado é referente à Teoria Geral dos Recursos. O objetivo do trabalho é apresentar noções básicas sobre o instituto recursal no direito processual civil, tendo em vista a relevância do tema, em todo o ordenamento jurídico, que visa possibilitar a reforma de decisões que geraram inconformidades, àqueles que se sentem prejudicados com o teor das mesmas: Parte, Terceiro Prejudicado e ainda, o Ministério Público quando atua como custus legis.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Trabalho apresentado a Anhanguera Educacional como exigência do Terceiro Ano – Sexto Semestre, do Curso de Direito na disciplina de Direito Processual Civil III, pela. Osasco – SP 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO- UNIAN Campus Osasco ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISONADAS – ATPS ETAPAS 3 e 4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO 1 RECURSO ORDINÁRIO 1.1 CONCEITO: O Recurso Ordinário está previsto no artigo 895 da CLT como o meio hábil para impugnar decisões proferidas pelas Varas do Trabalho e dos TRTs em causas de sua competência originária. Comparado a apelação no processo comum, é o mais amplo e o mais genérico dos recursos trabalhistas, bem como o mais utilizado na sobredita processualística. Nas palavras de Schiavi (2012, p. 800): Recurso Ordinário é a medida recursal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE _________ Processo nº XXXXXXXXX NOME, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por sua advogada que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta em face de XXXXXXXX, ambas também já qualificadas nos autos, inconformada com a respeitável sentença preferida nos autos, vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895 da…

comentários são, na maior parte das vezes, fruto de um brainstorm, motivo pelo qual qualquer comentário será bem-vindo, assim como tentarei responder eventuais indagações que sejam feitas. 2. Enunciado da prova João utiliza todos os dias, para retornar do trabalho para sua casa, no Rio de Janeiro, o ônibus da linha A, operado por Ômega Transportes Rodoviários Ltda. Certo dia, o ônibus em que João era passageiro colidiu frontalmente com uma árvore. A perícia concluiu que o acidente foi…

Gab. Des. Stenka I. Neto AGRAVO DE (201290037680) INSTRUMENTO Nº 3768-88.2012.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR Desembargador Stenka I. Neto DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, manejado pelo ESTADO DE GOIÁS em face da decisão (fls. 213/218) editada pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DOS RECURSOS Trabalho de Atividades Prática Supervisionada – APS UNIP / CAMPUS PARAISO / SP 2013 Integrantes SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 02 1.1 – O Projeto 02 1.2 – Objetivo 04 1.3 – Justificativa 05 II –…

RECURSOS E RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Caldas Novas-Go 2014 UNICALDAS FACULDADE DE CALDAS NOVAS Danuzia RECURSOS E RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado na Disciplina de Processo Civil III, à Faculdade de Caldas Novas-Go – UNICALDAS – 5º período B, sob a orientação do Prof. Andrei Barbosa. Caldas Novas-Go 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1

juiz, não bastando fazer afirmações, sendo necessário demonstrar os fatos alegados. 2. A prova tem que ser vista na sua unidade ( conjunto): As provas não são analisadas separadamente, mas dentro de um contexto. Não se pode aplicar no processo do trabalho, o princípio "in dúbio pro operário". O juiz deve verificar as provas juntadas por ambas as partes, e não somente do empregado. 3. Lealdade processual: Fundamento: art. 14, II, CPC. As partes devem proceder em juízo com lealdade e boa…

Uma das qualidades dos agravos, seja qual for o modo de interposição, é que eles permitem ao órgão a quo retratar-se da decisão. O agravo de instrumento também permite ao juiz que se retrate. Por isso, o art. 526 do CPC determina que o agravante junte, em três dias, no órgão a quo cópia da petição de interposição, com a indicação dos documentos juntados. Se o órgão a quo reformar, por completo, a decisão, comunicará o fato ao relator, que considerará prejudicado o agravo. Não há um…