Agravo De Instrumento Preparo Justiça Do Trabalho

aguda. Porém, o impetrante não dispõe de recursos próprios para obtenção do referido remédio e não tem condições de trabalhar em razão de seu estado de saúde muito delicado, correndo sério risco de morte. No dia 06/09/12 publicou no Diário da Justiça do DF, a seguinte decisão interlocutória: Brasília - 20ª Vara Fazenda Pública - processo nº 8.915-9/09 – Mandado de Segurança: Considerando: a) as informações prestadas pela autoridade coatora; b) que os direitos sociais, dentre eles a…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO RECURSO ORDINÁRIO nº. Recorrente: Recorrida: ...................................................., já qualificados nos autos em epígrafe, que movem contra ...................................., data vênia, não se conformando com o v. acórdão de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada in fine assinada, com fundamento no art. 896, alíneas “a” e “c”, da Consolidação das Leis do…

Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Caxias do Sul-RS Processo n° 010/123.000.123-0 CARLA CAMPOS CASTILHOS, menor,neste ato representada por sua mãe PATRICIA CAMPOS, já qualificado nos autos, por suas procuradoras signatárias, conforme instrumento de mandato anexo, doc.01, com escritório profissional na Rua Sinimbu,4571,sala 102,Centro ,onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Revisional de Alimentos que lhe move…

|Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Princípios do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego |

4-Efeito dos recursos. 3.5-Uniformidade de Prazos. 4. Juízo de admissibilidade. 4.1-Requisitos de admissibilidade dos recursos: objetivos e subjetivos. 4.1.1- Objetivos: Recorribilidade do ato. Adequação. Tempestividade. Preparo: depósito recursal e custas. Regularidade de representação 4.1.2-Subjetivos: Legitimidade Capacidade. Interesse 1.0-Conceito. É a provocação do reexame de determinada decisão pela autoridade hierarquicamente…

execução Gelson Amaro de Souza Resumo: O presente estudo visa analisar a influência do valor da causa nos embargos à execução. Sabe-se que, tradicionalmente, o valor dado à causa sempre influenciou no preparo da ação e dos recursos. Modernamente, existe uma preocupação maior com o acesso à justiça e a tendência rígida antiga tem sido relativizada para facilitar esse acesso, através da simplificação procedimental. Nesse passo tem-se admitido embargos parciais à execução permitindo que o…

requisitos extrínsecos de admissibilidade - tempestividade, capacidade postulatória e preparo -, passo ao exame de ambos os recursos.DA PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELA PREVI.Argui a PREVI a preliminar em epígrafe, ao fundamento de que o autor, se aproveitando de erro material constante da sentença de primeiro grau, que lhe deferiu os benefícios da justiça gratuita sem que houvesse pedido nesse sentido, não efetuou o recolhimento das…

TJ-MG - 200000049739260001 MG 2.0000.00.497392-6/000(1) (TJ-MG) Data de publicação: 28/04/2006 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. CITAÇÃO. VALIDADE. ATO PESSOAL. REPRESENTANTE LEGAL. CITAÇÃO AUTÔNOMA EM NOME PRÓPRIO. NECESSIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. SUJEITO RELATIVAMENTE INCAPAZ. ANULABILIDADE. VÍCIO NÃO CONVALIDADO. CLÁUSULAS QUE NÃO OBRIGAM O CONTRATANTE. APELO ADESIVO. PREPARO TARDIO. DESERÇÃO. - A citação é ato pessoal e deve conter todas as informações necessárias para o…

Universidade Estácio de Sá Direito Processual Civil III – Recursos I – Processo nos Tribunais 1. Recursos: Recursos em espécie: Apelação Agravo Embargos de Declaração Embargos Infringentes Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário Embargos de Divergência 2. Ações Autônomas (Tribunal): Ação Rescisória Homologação de Sentença Estrangeira (art. 105, I, i CF/88) 3. Incidentes…

indeferimento do Magistrado.” (SANTOS 1997) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMENDA DA INICIAL. PROCURAÇÃO ORIGINAL OUTORGADA. REFORMA. NECESSIDADE. DISPENSABILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL. CÓPIA REPROGRÁFICA QUE, MESMO NÃO AUTENTICADA, GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE AUTENTICIDADE, CABENDO À PARTE CONTRÁRIA, SE O CASO, IMPUGNÁ-LA. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059202911, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto…