Agravo De Instrumento Preparo Justiça Do Trabalho

SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO “X” NOBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade numero..., inscrito no CPF sob o numero..., residente e domiciliado na Rua, endereço completo, por seus advogados regularmente constituídos, com endereço profissional na Rua, endereço completo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 522 e seguintes do CPC, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO…

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. AUTOS DE ORIGEM: XXXX 4º Vara da Família de Curitiba/PR AGRAVANTE: Claudio AGRAVADO: André Luiz CLAUDIO, nacionalidade, estado civil, auxiliar administrativo, portador do documento de identidade RG nº xxxx/xx, inscrito no CPF sob nº xxxx, residente e domiciliado na xxxx, nº xx, na cidade de xxx/xx, através de seu advogado que esta subscreve (com procuração nos autos) ADVOGADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – EXCELENTÍSSIMO Sr. DESEMBARGADOR RELATOR, Dr. PAULO RICARDO POZZOLO – 6ª TURMA. CÓDIGO: 135 – RECURSO DE REVISTA N.º ÚNICA: XXXXXXXXXXXX (N.º CNJ: XXXXXXXXXXXXXXX) N.º ANTIGO: RO - XXXXXXXXXXXXX RECORRENTE, já qualificada nos autos de Reclamação Trabalhista que move em face do MUNICÍPIO DE PEABIRU, também já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de um de

RESUMO O presente trabalho busca elucidar algumas características peculiares a cerca do recurso denominado “Embargos Infringentes”, principalmente em relação ao cabimento, aos efeitos desse recurso e seus aspectos normativos, inclusive a determinação de cabimento apenas em casos de decisões de acórdãos modificadores de sentença terminativa quando este for provido por votação não unânime. Também explanaremos as mudanças nas leis e a redação dos artigos que regulamentam o recurso de…

CURSO DE PROCESSO CIVIL – ERICK VIDIGAL Site: www.erickvidigal.com.br - Vídeo Aulas Aulas da TV Justiça – Saber Direito Apoio ao Aluno – downloads livros – Questões de Processo Civil Comentadas Processo Civil Jurisdição, ação e processo. Jurisdição – função estatal voltada para a solução dos conflitos, finalidade próxima, imediata. Solução de conflitos leva a pacificação da sociedade. Para a solução dos conflitos deve ser contenciosa. Mas também há a voluntária.…

pagamento de RPV: Processo está aguardando que o governo pague o dinheiro que foi condenado a pagar através de uma requisição de pequeno valor (RPV). Aguardando conferência: Muitas vezes o julgador deve conferir o trabalho do cartório ou mesmo de seus assessores, pois bem quanto um trabalho está pronto, mas deve antes passar pela análise do julgador ele fica aguardando que o mesmo o confira. Aguardando remessa: Quando um processo está aguardando remessa para algum lugar, significa que…

liminarmente, o acórdão contrário à orientação firmada (art. 543-B, §4º, do CPC). Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias, para o Supremo Tribunal Federal (art. 544 do CPC). Da decisão do relator que não admitir o agravo, negar-lhe provimento ou reformar o acórdão recorrido, caberá agravo no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso (art. 545 do CPC). RECURSOS…

dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base na situação apresentada indique e explique o princípio de processo do trabalho contido no referido comando constitucional. Resposta - Trata-se do princípio da normatização coletiva. A Constituição da República concedeu à Justiça do Trabalho o poder normativo, isto é, o poder de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Proc. TRT – 0011222-34.2014.5.15.0134 RO ACÓRDÃO Nº...- PATR ACÓRDÃO (ED) Nº...- PATR JONA FLORES, devidamente qualificada nos autos desta Ação Trabalhista que lhe move em face de PERFUMARIA PRADA LTDA, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor, no prazo

sobre o cabimento do recurso, nos seguintes termos: - Art. 894, II da CLT: “No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias: (...) II – das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com Súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal. O Regimento Interno do TST, também prevê os embargos…