Agravo De Instrumento O Autor Não Faz Jus Aos Benefícios

CARLOS RAFAEL SIMPLICIO ALVES, já devidamente qualificado nos autos abaixo assinalado, não se conformando, data vênia, com a decisão interlocutória de fls. 45/46, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 1ª Vara da Cível, nos autos do processo nº. 0024.09.675527-7 vem, respeitosamente, por seus advogados in fine assinados, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM CARÁTER LIMINAR, nos termos do artigo 522 e seguintes do Código

, nos autos da ação que move em face de , vem requerer à V. Exª., a retratação da decisão que negou o pedido de gratuidade de justiça da autora, pelos motivos expostos a seguir: A autora faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da sua mantença e de sua família, conforme documentos acostados a presente. A autora, sustenta a família e residem com os filhos e família. Os gastos da autora podem

Aduziu que sofreu lesão em sua coluna vertebral (discopatia degenerativa lombar e sacra), em razão das atividades laborais que exercia, gozando do benefício auxílio-doença desde 03/10/2006 até a data de 31/05/2008, quando este foi cessado. Aduziu que permanece incapacitado para o trabalho, entretanto, desde maio de 2008, está sem receber o benefício. Alegou que, após a cessação do auxílio-doença, requereu administrativamente seu restabelecimento, todavia, o recurso restou negado sob o argumento

A autora faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da sua mantença e de sua família, conforme documentos acostados a presente. O indeferimento se deu tão somente por ter a realizado financiamento para compra de veículo, o que segundo a julgadora retira da impetrante a benesse requerida; ressalte-se que a autora enfrenta forte crise financeira. Tal decisão não deve prosperar, pois impede o

em: procedimento ordinário, procedimento sumário e procedimento sumaríssimo. 2- E POSSIVEL A CONVERSAO DE UM RITO EM OUTRO PELO JUIZ DO TRABALHO? QUAIS OS ARGUMENTOS DAS DUAS CORRENTES DOUTRINARIAS? R: Sim, e possível, Diante dos argumentos expedidos em beneficio da agilidade e economia processual a doutrina e os tribunais têm adotado o posicionamento de converter as ações de rito sumaríssimo em rito ordinário quando os dados de qualificação do reclamado estavam corretos na inicial e,…

PERDAS E DANOS C/C LUCRO CESSANTE, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por sua procuradora, requerer à V. Exª., a: RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA do autor pelos motivos expostos a seguir: O requerente faz jus ao pedido de gratuidade, por não ter condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo da sua mantença e de sua família, conforme documentos já acostados e novos que ora junta. 1-) Da situação econômica quando do…

de XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu(ua) advogado(a), expor e requerer o que se segue: O Autor faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família. O Autor junta com a presente afirmação de pobreza, que não possui condições para arcar com as despesas as despesas processuais e honorários advocatícios…

compromisso de estágio, envolvendo a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH (agente de integração), TJ-RS (unidade concedente) e Pontifícia Universidade Católica – PUCRS (instituição de ensino). Em virtude desta relação, o autor recebia mensalmente bolsa-auxílio por parte da ré, conforme previsão contida na cláusula 5ª de cada um dos termos de compromisso de estágio firmados. Termos de compromisso que, além de estabelecer a obrigação de pagamento pela…

de XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu(ua) advogado(a), expor e requerer o que se segue: O Autor faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e de sua família. O Autor junta com a presente afirmação de pobreza, que não possui condições para arcar com as despesas as despesas processuais e honorários advocatícios…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 36" Câmara AGRAVO DE INSTRUMENTO No.1001412- 0/0 Comarca de MARILIA Processo 25124/05 AGVTE 2.V.CÍVEL Interes. ISAIAS GILBERTO RODRIGUES GARCIA ,REPRES P/S/MÃE ELISANGELA ANDREIA RODRIGUES interessado) BENEFIC DE: EZEQUIEL AUGUSTO GARCIA AGVDO RODRIGO DA SILVA MESSIAS (NÃO CITADO) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, os desembargadores desta turma julgadora da…