Agravo De Instrumento Negativa Recurso Especial

ponto : responder normal e entregar no dia da prova e entregar com doutrina e jurisprudência de cada aula. Semana passada – Atuação do judiciário no que diz respeito aos tribunais. Art 102 e 105 da CF/88 – Competência. Contra sentença cabe recurso É voluntário = De alguém que ficou insatisfeito. Da Ordem dos Processos nos Tribunais 1- Competência dos Tribunais * Competência Originária – Art. 102 I e 105 I da CF/88. Nasce no STJ ou STF. * Competência Recursal - …

desenvolvimento sustentável da Autora que atualmente faz parte do XXXXXXXXX. No final de 2008 uma das empresas do Grupo passou por sérias dificuldades, devido aos temporais em xxxxxxxx, ficando 30 dias sem produção, o que refletiu em todo grupo de maneira negativa, não houve outra saída senão buscar créditos junto aos Bancos, o que originou estas dívias as quais pretende Autora quitar. Desde meados de Junho de 2010 a Autora mantém contato com a Ré a fim de renegociar a dívida e…

no artigo 522 e ss. do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL Tendo em vista a R. decisão proferida pelo MM. Juiz da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que indeferiu a concessão de Justiça Gratuita aos agravantes, nos autos do processo nº. 3368910-89.2013.8.13.0024. Deve o presente ser processado na modalidade de instrumento, tendo em vista que a decisão causa à parte grave lesão,…

prestados pela companheira ao companheiro na vigência da referida união. Precedentes. - Hipótese, ademais, em que são diversos, tanto os fundamentos jurídicos do pedido, como o próprio objeto das duas ações. Recurso especial provido. (Recurso Especial n. 440.118/RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16.03.2006, DJ 29.05.2006 p. 227) Explica Arruda Alvim, acerca desta última decisão que, “pelo que se depreende da…

fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil AGRAVO DE INSTRUMENTO à decisão interlocutória proferida às fls. 474/475, nos Autos da Ação de Execução de Sentença nº 023.94.027263-7/001, ajuizada em face de Halpha-Sul Incorporações Construções e Empreendimentos Ltda., em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital-SC, pelas razões que adiante expõe e ao final requer. Requer, outrossim, seja o presente recurso recebido e processado na forma da lei,…

Financeiro de Habitação, exsurge não da manifestação do Pretório Excelso, cuja operatividade ficou restrita aos ajustes negociais válidos entre as partes e em vigor, mas pelo fato de o índice, em face da sua composição, não atender às exigências das especiais regras do Sistema Financeiro da Habitação acerca dos critérios de correção do contrato de mútuo habitacional. - Excluída a Taxa Referencial - TR como indexador da pactuação, no fito de emprestar operatividade à clausula de escala…

desfavorável.” Conseguinte a jurisprudência admite a existência do direito constitucional assim como o princípio demostra nas ementas que se segue: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO PENAL - JUNTADA DE DOCUMENTOS NA FASE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. 1. Denúncia longa e complexa analisada na Corte Especial em duas sessões extraordinárias, com observância dos princípios informadores da legalidade processual, inclusive respeitando o…

parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial Deve haver um pedido inicial, e o pedido da tutela antecipada não pode ser diferente ao inicial. Pode o Réu requerer tutela antecipada (exemplo qdo há um despejo liminar o Réu em Agravo solicita tutela antecipada e demonstra a sua concessão. Ao meu ver não, embora Luz Fux entenda que sim. Não porque a tutela antecipa o que fora pedido na inicial. Logo só poderia haver nas ações denominadas dúplice (como reconvenção – renovatória

na verdade, merece uma nova leitura, pois o STJ tem entendido, há um certo tempo, que são cumuláveis danos materiais, morais e estéticos, constituindo os últimos uma terceira modalidade de dano. Nesse sentido, cumpre transcrever: “Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Dano moral e dano estético. Cumulação. 1. Possível a cumulação da indenização por dano moral com o dano estético. Precedentes. 2. A alegação de que a condenação por danos morais e estético, ainda que…

Magistrado afirmou o seguinte: Esclareça a autora qual dos pedidos pretende que seja apreciado, se o de divórcio, guarda e visitação, ou o de alimentos, eis que a cumulação trará prejuízos às menores, por impedir a tramitação do feito sob o rito da lei especial de alimentos. Por entender que aquele formalismo era absolutamente incompatível com os princípios que norteiam o processo civil, como patrono da autora, resolvi não emendar a inicial. Protocolei petição na qual afirmava: “A…