Agravo De Instrumento Indeferimento De Reabertura De Prazo

eleição 2.2.6. Modificação de competência 2.3. Resumo da matéria 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 3.1. Ministério Público 3.1.1. Origem 3.1.2. Perfil constitucional 3.1.3. Princípios institucionais 3.1.4. Princípio do promotor natural 3.1.5. Dos instrumentos de atuação 3.1.6. Autonomia funcional, administrativa, financeira, iniciativa legislativa e elaboração de proposta orçamentária 3.1.7. Procurador-Geral da República – requisitos para investidura e procedimentos para destituição…

Público para audiência peculiar a realizar-se no dia 29/06/2012 às 12:00. Publique-se, intime-se pessoalmente e cumpra-se. Porto Velho, 25 de junho de 2012. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício Despacho DO VICE-PRESIDENTE TJ/RO Agravo de Instrumento nrº 0005121-06.2012.8.22.0000 Agravante: Valtamir Fuzari Advogado: Aleander Mariano Silva Santos(OAB/RO 2295) Advogado: Marcos Vinicius de Morais Prado(OAB/RO 5268) Agravado: Marcos Antônio Moreira Lopes Agravada: Pronta Tratores…

devedor à pretensão do credor. A Lei n. 9.079 de 17.07.1995, introduziu novo capítulo no Livro IV do Código de Processo Civil, criando um novo procedimento especial relativo à Ação Monitória. Impõe-se tratar essas causas por meio de instrumento processual diverso dos habituais, que atenda ao ideal de rapidez e economia, de modo a evitar dispêndio inútil de energia e despesas na atuação da vontade concreta da lei, diante de um caso em que o direito da parte se mostra revelado…

Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. 1.6.1.2.2 Agravo ......................................................................................... 44 1.6.1.2.3 Embargos infringentes ................................................................ 46 1.6.1.2.4 Recursos para o STJ e STF…

das interlocutórias: a enunciação deste subprincípio pode induzir à falsa ideia de que as decisões interlocutórias, que não põem fim ao processo, são irrecorríveis. No entanto, o Código de Processo Civil indica o recurso apropriado contra elas, o agravo. Ocorre que esse recurso, como regra, não tem efeito suspensivo, de forma que a sua interposição não retarda o julgamento do processo. Litisconsórcio Art. 46 do CPC. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo em conjunto,…

Contestação - Conceito, Conteúdo e suas Preliminares por Ordem Compartilhe este trabalho Autor: Marcella Rodrigues Soares Instituição: Tema: Direito Processual Civil Data de inclusão: 11/12/2006 Contestação CONCEITO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a…

dispositivo que o condicionava para progressão de regime prisional pela norma que alterou a Lei de Execução Penal. HC 106477/RS, rel. Min. Dias Toffoli, 1º.2.2011. (HC-106477) Agravo em matéria penal e deficiência do traslado A 1ª Turma retomou julgamento de habeas corpus em que se pretende seja conhecido agravo de instrumento que visa à subida de recurso especial em matéria penal. Discute-se, na situação dos autos, sobre o traslado de peça não legível quanto ao carimbo do…

............................................................................... 131 Seção II Do Agravo de Instrumento ........................................................................................................ 132 Seção III Do Agravo Interno ..................................................................................................................... 134 Seção IV Do Agravo Regimental .......................................................................................

DISTRITO FEDERAL – D.F. FÁBIO PEREIRA ZAGO, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da cédula de identidade de no 27.873.564-2, inscrito no C.P.F. -M.F. sob no 193.431.564-2, representado por sua advogada infra assinada, consoante instrumento de mandato anexo (doc.1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente: AÇÃO ORDINÁRIA (COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) A fim de resguardar direito contra a prática de ato de responsabilidade da…

um dos fundamentos do ajuizamento da ação rescisória passa-se à análise do outro e assim sucessivamente. Também não existe qualquer óbice na propositura sucessiva de ações rescisórias. Basta que causa de pedir diversa fundamente a nova ação e que o prazo decadencial de dois anos do art. 495 do CPC seja observado." Ajuizada com fulcro em tais hipóteses taxativas, a rescisória será julgada em três etapas: primeiro, examina-se a admissibilidade da ação (questão preliminar); depois,…