Agravo De Instrumento Danos Morais

Figueiredo Silva e outros AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — ABANDONO AFETIVO — PESSOA ADULTA — PATERNIDADE RECONHECIDA EM AÇÃO JUDICIAL — AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA CONCESSÃO ,-"DE INDENIZAÇÃO — DESPROVIMENTO. — CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. ATO ILÍCITO. Inexistência. Danos morais rejeitados. Violação do art. 535 do CPC. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Agravo desprovido. (STJ; AgRg-Ag…

DANO MORAL POR NEGATIVA DE INTERNAÇÃO Versão para impressão 0244321-51.2011.8.19.0001- APELACAO 1ª Ementa DES. LEILA ALBUQUERQUE - Julgamento: 16/08/2012 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO EM UTI RECUSADA AO ARGUMENTO DE NÃO CUMPRIMENTO DE PERÍODO DE CARÊNCIA. Antecipação de tutela concedida em plantão noturno.Sentença de confirmação da tutela antecipada com condenação ao pagamento de verba indenizatória de R$ 10.000,00.Paciente…

qual detém poderes para constituir procurador e representar a empresa em juízo, conforme Contrato Social em anexo, vem à presença de V. Exª., ajuizar a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa telefonia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxx, com sede na xxxxxxxx, o qual desde já se requer seja citado via Carta AR, pelos motivos fáticos e…

pagamento de verbas rescisórias e indenizações por danos morais. Em sentença, a 4ª Vara do Trabalho de Campinas, acolhe parcialmente os pedidos, à exceção dos danos morais. Ato contínuo, a empresa recorre ao TRT, requerendo a improcedência da ação. Todavia, a decisão recorrida merece ser reformada consoante especificamente nos pontos abaixo consignados. II – DOS FUNDAMENTOS A) Dos Danos Morais Ressalte-se que o pleito atinente aos danos morais sofridos pelos recorrentes…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE – UNIDADE RELAÇÕES DE CONSUMO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO CAUTELAR PARA EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.186.680/0001-74, com sede na Avenida Álvares Cabral 1º andar, nº 1707, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP…

pretendida, quando existir prova inequívoca, verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e inexistir perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório. A prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, no presente caso, encontram-se na Lei 11.445/2007, nas faturas de cobrança da tarifa de esgoto e na ausência do tratamento. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação está na continuidade do pagamento da…

domiciliado na Rua Coelho Neto, nº 14, CEP 65683-000, bairro Centro, cidade Lagoa do Mato, Estado do Maranhão, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve instrumento procuratório em anexo, propor a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA Em face de VIVO (TELEFÔNICA BRASL S.A.), pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ/MF de nº 02.558.157/0004-05, e IE: 12201918-0 com domicilio na Avenida Colares…

casado, vigilante, portador do RG xxxxxxxinscrito no CPF sob o xxxx, residente e domiciliado na Avenida------------,. Por intermédio do seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR Em face do ---------------------- pessoa jurídica de direito privado, sociedade de economia mista inscrita no CNPJ sob o nº situada na Avenida…

termos da súmula em análise, detém legitimidade para tanto, por ser um dos signatários da negociação coletiva inadimplida. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Aparente divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896, a, da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa 928/2003. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. À luz da jurisprudência

A C Ó R D Ã O (Ac. 6ª Turma) GMACC/dms AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA. Ao contrário do exarado na decisão agravada, restou demonstrada divergência jurisprudencial, nos moldes da alínea "a" do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. DIGITADOR. INTERVALO. ART. 72. EXERCÍCIO DE OUTRAS FUNÇÕES CONCOMITANTEMENTE. Fundamental é que, durante toda a jornada, a empregada exercia a função de digitadora. O fato de…