Agravo De Instrumento Danos Morais

PROCESSO Nº TST-AIRR-579-73.2010.5.04.0029 A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VMF/db/hz/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS PRESTADAS PELA EMPRESA À RECEITA FEDERAL - DANOS MORAIS. Para o deferimento de indenização por danos morais é necessária a violação de algum dos valores imateriais do cidadão, como a honra, a imagem, o nome, a intimidade e a privacidade, que englobam os chamados direitos da personalidade. A referida indenização justifica-se nos casos

A C Ó R D Ã O (3ª Turma) GMMGD/ama/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA/PESSOA JURÍDICA. DANO À IMAGEM NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O dano moral é inerente apenas à pessoa humana, por serem a dignidade, a honra, a emoção atributos específicos do ser humano. A Constituição da República elevou ao ápice o ser humano, não se podendo, por descaracterização interpretativa, enfraquecer a tutela jurídica que lhe é peculiar, estendendo-a identicamente…

obstante, diante dos elementos trazidos pela autora na exordial, em atendimento aos princípios éticos e morais que orientam sua atuação, pretendeu a ré a celebração de acordo, através de contato telefônico com seu procurador. Ofertada a quantia de R$3.000,00, podendo-se chegar a R$3.500,00, não logrou êxito em sua tentativa, eis que pretende a autora receber a título de indenização por danos morais a quantia de R$5.000,00, além dos honorários advocatícios de seu patrono.…

Concessionária por força do disposto nos arts. 11, inciso III, 36 da Resolução 426/2005 ANATEL (doc. 04), pois consistiria em tratamento não isonômico e discriminatório quanto à oferta do STFC aos outros clientes da Companhia. DO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / DA INADEQUABILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDAMENTADA NO ART. 543-C, CPC: 6.0 Verifica-se que o Exmo. Vice Presidente desta e. Corte Local, ao negar seguimento ao Recurso…

PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________ - ___, vem, respeitosamente, à presença de…

APELAÇÃO Nº. 9133394-38.2009.8.26.0000. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO OFENSIVA EM REDE SOCIAL. MONTAGENS DE FOTOGRAFIAS. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DA FERRAMENTA POR TERCEIRO DESPROVIDA DE PROVA. PROCEDÊNCIA MANTIDA. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO QUE DEVE SER EQUILIBRADO E OBSERVAR O BINÔMIO REPARAÇÃO/SANÇÃO. QUANTIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU (R$12.000,00) REDUZIDA PARA R$ 5.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A imagem sendo usada com o intuito de constranger, de qualquer maneira, o autor, pode ser…

PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________ - ___, vem, respeitosamente, à presença de…

TST-1083500) AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - DEMANDA AJUIZADA ANTES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 - DIREITO INTERTEMPORAL - DANO MORAL E ESTÉTICO - ACIDENTE DE TRABALHO - CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL E ESTÉTICO - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ 15.000,00). Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PERDA DE UMA CHANCE. O e. TRT registra que a empresa criou justa expectativa para o autor, já que após registrar o contrato de trabalho na CTPS, cancelou-o de forma abrupta, tolhendo a oportunidade do autor de auferir ganho futuro, causando-lhe intensa sensação de perda, decorrendo daí o dever de indenizar com fundamento na teoria da -perda de uma chance-. A alegação da empresa é de que não…

a gravidade da lesão aos direitos fundamentais da dignidade da pessoal humana, da honra e da integridade psicológica e íntima. TST ESCLARECE REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL A despedida sem justa causa não representa – por si só – motivo que autorize a responsabilização judicial do empregador por danos morais. Sob esse esclarecimento do ministro Gelson de Azevedo (relator), a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, por unanimidade, recurso de revista…