Agravo De Instrumento Com Pedido De Efeito Suspensivo Ativo

endereço Rua Amarela, nº 20, Bairro____ Vitória/ES (instrumento de mandato anexo), nos autos da ação que move contra Seguradora Ravengar , pessoa jurídica de direito privado, com sede principal no endereço___, devidamente representada pelo procurador___ OAB/UF nº ___ o qual recebe intimações no endereço____ , vem a presença de Vossa Excelência não se conformando com a decisão interlocutória de folhas __, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com base no artigo 522 do Código de…

, Estado...., vem por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor tempestivamente opresente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL da respeitável liminarmente decisão proferida pelo MM. Juízo de direito da .... Vara Cível do Foro..., que indeferiu a exceção de pré-executividade, oferecida pelo agravante, tendo em…

COM PEDIDO DE LIMINAR XXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificados nos aludidos autos, em AÇÃO DECLARATÓRIA/ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, movida em seu demérito por XXXXXXXXXXXXXXX, também qualificados, cujo feito tramita pela Comarca de Belo Horizonte - MG, vêm, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, por sua procuradora e advogada, procuração inclusa nos autos, que ao final assina, onde recebe as comunicações de estilo, para apresentar o presente AGRAVO…

regem os recursos? Efeitos que os recursos podem ter? O que vem a ser Juízo de admissibilidade? Discorrer sobre cada um dos recursos pelo CPC 496 e Incluir recurso Inominado- dos juizados especiais. Todo o procedimento de cada um do recurso, onde interposto, onde vai, quem recebe o que acontece com ele. Etc. Somando ao trabalho quer o quadro comparativo de recursos / folha cartolina ou folha A.4 Em uma coluna todos os recursos e outro diploma legal, cabimento, efeitos recepciona…

condomínio etc. Na hipótese de Mandado de Segurança individual o impetrante é o titular do direito lesado ou ameaçado. No Mandado de Segurança plúrimo, os impetrantes são os titulares dos mesmos direitos líquidos e certos, com idênticas causas de pedir e pedido. No Mandado de Segurança coletivo, a impetração será do partido político com representação no Congresso Nacional em defesa dos direitos coletivos, independentemente dos titulares. A impetração do Mandado de Segurança coletivo…

ementado (fls. 443⁄444-e): "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE ATO COATOR. 1 - Do simples exame da peça inicial deste mandado de segurança, pode-se concluir que a MMª Juíza Federal da 7ª Vara⁄SP não praticou nenhum ato que possa ser considerado coator, mas, ao reverso, apenas deu cumprimento à decisão superior, proveniente deste TRF, proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2001.03.00.034531-5, não lhe…

Recursos vs. Ações autônomas de impugnação. 7. Reexame necessário. 8. Classificação. 9. Atos sujeitos a recursos. 10. Juízo de admissibilidade vs. Juízo de mérito. 11. Pressupostos de admissibilidade. 12. Recurso adesivo. 13. Efeitos dos recursos. 14. Extensão subjetiva dos efeitos dos recursos. 15. Desistência do recurso. 1ª aula – 16/03/2011 1. Do duplo grau de jurisdição. É muito comum que se justifique a existência dos recursos, levando em consideração uma suposta exigência…

revelia sem que o réu sofra seus efeitos. 3) Em que casos é cabível a réplica do autor? Em casos que o autor pode manifestar-se acerca do contraditório às preliminares de defesa do réu (fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, apresentados pelo réu em sua defesa). Não é obrigatória, uma vez que pode ocorrer a revelia. 4) Havendo a revelia, é desnecessário ao autor produzir provas? Não. Além de haver casos de revelia sem efeitos de revelia (ex.:…

de recursos: Apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Aprofundando-se mais em Apelação e Agravo: APELAÇÃO Apelação, é o recurso interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau que encerra processo com ou sem solução de mérito. Busca a reforma ou a invalidação da sentença. Ou seja, é um instrumento processual…

epígrafe de Mandado de Segurança Com Pedido de Liminar, no qual contende com o COLÉGIO TERESINA em Teresina - Pi, respeitosamente comparece à ilustre presença de Vossa Excelência, por sua procuradora adiante assinado, para interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO SUSPENSIVO ATIVO contra a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - Pi, que indeferiu o pedido de liminar…