Agravo De Instrumento 2º Fase Oab Orlando

método a revisão de bibliografia em obras de vários autores que tratam o tema. O estudo mostra a aplicação, estrutura e mecanismos utilizados para a penhora online, com a nova metodologia trazida pela Lei n. 11.232/05, em que a execução passou a ser uma fase processual, agora chamada de cumprimento de sentença. A penhora online, passou a ser um mecanismo de garantia para o cumprimento de sentença, tendo em vista, que tem maior eficácia evitando a inadimplência que anteriormente ocorria.…

contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto por LPAP Comércio e Representações de Veículos Automotivos Ltda. Os referidos autos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da Divisão Judiciária (Av. André Araújo, s/nº – Edifício Desembargador Arnoldo Péres, 1º andar). Em Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Diretoria da Divisão Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB…

002740-5 Mário Dilso Corilaço, cadastro 002740-5 Chefe de Serviço, FG-4 Sônia Maria de Oliveira, cadastro 002276-4 Portaria N. 0567/2013-PR Considerando o que consta na CI. nº 12/2013- 2º DEJUCIV, datado de 20/03/2013, protocolo n. 15468-29.2013, R E S O L V E: Incluir os servidores abaixo relacionados, lotados no 2º Departamento Judiciário Cível , pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, na Escala de Substituição Automática do exercício de 2013, instituída através da…

no sentido de que a atividade bancária é de consumo. Veja-se o que se segue: Destarte, no que diz respeito aos encargos cobrados pelo Requerido, é de serem aplicados às disposições do Código de Defesa do Consumidor, conforme dispõe em seu art. 3º, § 2º, senão veja-se: “Art. 3º. (...) (...) § 2.º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações…

suficiente a simples alegação do requerente de que sua situação econômica não permite pagar as custas processuais e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. A assistência judiciária pode ser requerida em qualquer fase do processo. Inexistindo recurso da decisão concessiva da liminar, ocorre a preclusão, restando definitivamente decidido que estão presentes os requisitos da aparência do bom direito e do perigo na demora. Medida cautelar procedente".…

CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de Prestação de Serviços Contratos Imobiliários Contratos Internacionais Contratos Trabalhistas Editais de Licitação Instrumentos Públicos CÍVEL - DIREITO DAS COISAS BENS IMÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução BENS MÓVEIS Processo de Conhecimento Processo

intimações, legalmente habilitado mediante o Instrumento Procuratório em anexo, fundamentado nos artigos 145 do Código Civil e 486 do Código de Processo Civil ajuizar a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO POR ERRO ESSENCIAL COM DOLO em face de ROMILDO DO NASCIMENTO, brasileiro, em estado de separação de união estável com a Requerente, RG 1.051.018-SSP-PB e CPF 450.604.794-04 podendo ser citado na Rua Barão do Abiaí nº 31 2º andar sala 205 pelos fatos e…

vínculo empregatício. O contrato de honorários que o advogado celebra com seu cliente é um contrato de prestação de serviços, portanto deve ser considerado como uma relação de trabalho e não uma relação de consumo. O Código de Ética e Disciplina da OAB adverte que o exercício da advocacia não pode ser comparado com qualquer procedimento de mercantilização. O advogado, profissional liberal, também é trabalhador que merece a tutela especializada do Poder Judiciário Trabalhista.

Ainda, tendo em vista que no ofício requisitório de fls. 03/04, o juiz determinou, conforme contrato de honorários, a retenção de 20% (vinte por cento) do valor devido ao autor em favor dos advogados Noé Bernardino de Sena (OAB/CE11432) Mariana Maria Campelo de Araújo (OAB/ PE12858), proceda-se com a referida retenção. No tocante aos honorários sucumbenciais, proceda-se com o rateio na proporção de 1/4 (um quarto) para cada um dos patronos constantes no requisitório de fls. 03/04. Em…

Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76. tel: 34628989 e 33425049 Boa Vista: Rua Montevidéu, 276. Tel: 34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL .....................................................................................