Agravo De Instrumento 2º Fase Oab Orlando

maioria dos casos apreciados está no sentido de sempre ser restringida ou diminuída a verba remuneratória destinada ao advogado, desconsiderando-se, muitas vezes, os efetivos e diferenciados trabalhos processuais realizados pelo causídico em diferentes fases da mesma relação processual. Recordam-se ‘os mais experientes’ da inútil discussão que a doutrina e jurisprudência travaram nos idos da promulgação do então Código Buzaid, em 1973, e que perdurou por longo tempo, acerca do cabimento…

Mansões, São José/SC, CEP XXXXXXXX, pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS Os Requerentes em 15/01/2013, através de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda (Doc. 2), adquiriram, por intermédio do corretor de imóveis XXXXXXXXXXXXX, um apartamento de nº 203, localizado no 2º pavimento do bloco nº 9 do Condomínio Residencial Villágio Campo Bello, situado na Rua Dr. Homero de Miranda Gomes, Fundos, Biguaçu/SC, imóvel este de…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .....................................................

Nesta oportunidade requer que, após o cumprimento das formalidades legais, seja remetido ao exame do Egrégio Tribunal Estadual de Mato Grosso. Termos que, Pede deferimento. Rondonópolis-MT, 18 de Setembro de 2013. Darianna Laura da Silva OAB/MT nº 13.623 CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: BANCO BRADESCO S/A Recorrida: REGINA BEATRIZ DA SILVEIRA PY ALBERS Processo nº.: 692-27.2011.811.0003 Origem: TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS- MT…

este expresso no artigo 6º, caput, da Lei de Introdução ao Código Civil, a aplicação da referida Lei de Cumprimento de Sentença é imediata. Entende a referida norma que a execução por quantia certa não mais constitui um processo autônomo, mas uma fase do processo e, portanto, o 3 Este documento foi assinado digitalmente por Protocoladora TJSP e MARIANA FERREIRA ALVES. Protocolado em 06/11/2013 às 18:51:30. Se impresso, para conferência acesse o site…

desestimula investimentos, comprometendo o desenvolvimento do país, além de aniquilar a crença dos cidadãos no regime democrático. Sinal dos tempos, preocupado com a demora na resolução dos litígios judiciais, o Congresso Nacional inaugurou uma nova fase no judiciário brasileiro com a edição da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Conhecida como Reforma do Judiciário, elevou a garantia da razoável duração do processo e os meios que asseguram a celeridade de sua…

pelo sistema de processamento de dados: Câmara Cível 1- Agravo de Instrumento nº 2009.001910-9 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Agravante : Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre - SINDICOL Advogados : João Augusto Freitas Gonçalves e Raimundo de Alencar Magalhães Agravado : Empresa de Transporte São Judas Tadeu Ltda. Advogados : Gilliard Nobre Rocha e Thales Rocha Bordignon Objeto : Processual Civil. Agravo de I nstrum ento. Efei to Suspensivo.…

proporcionar o menor sofrimento possível ao menor na separação dos pais, e possibilitar maior convívio com ambos os genitores, estes decidindo conjuntamente sobre a vida da criança. Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na fase de investigação e na fase do relato foi utilizado o método9 indutivo10 na pesquisa dos dados e o dedutivo11 na elaboração do texto, operacionalizado pelas técnicas12 da categoria, dos conceitos operacionais13 e do referente14. A presente…

ente à sua imagem e semelhança”. Em certa medida, essa definição se aproxima da de Orlando GOMES23, embora não no tocante ao seu núcleo, calcado na proteção patrimonial. 1.2. A Pessoa Jurídica no Direito Romano O estudo sistemático e moderno do direito romano, entendido como o plexo de normas jurídicas que regeram a vida dos habitantes de Roma e das demias localidades sobre seu domínio24, divide-o em três fases ou períodos, conforme a sua evolução histórica: direito pré-clássico,…

3 SECRETARIA JUDICIÁRIA DESPAChOS VICE-PRESIDÊNCIA Vice-Presidência Despacho DO PRESIDENTE Recurso Ordinario nrº 0012359-13.2011.8.22.0000 Recorrente: A. V. da S. S. Representada por sua mãe J. A. da S. Defensor Público: Hélio Vicente de Matos(OAB/RO 265) Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia Recorrido: Secretário de Estado da Saúde Relator:Des. Raduan Miguel Filho Vistos. Considerando a peculiaridade do caso, relevância e urgência,…