Agravo De Instrumento 2º Fase Oab Orlando

começaram a discutir sobre o conceito de ação (actio direito romano) Windshind X Mutter. O primeiro dizia que era um direito exercido em face do réu, o outro dizia que o direito de ação era exercido em face do Estado, daí surgiu outra teoria. b. 2º teoria – ação como direito autônomo e concreto – o direito de ação só era considerado se o direito pretendido fosse legítimo. Se o pedido fosse improcedente o autor não teve o direito de ação. Era considerado um direito concreto só…

recebido. O instrumento formado. Pela autora respondido. O juiz sustenta o ato. Já depois de relatar. Como haverei de julgar? Baforadas de razão. Sopra a douta decisão. No lugar dum mea-culpa. Pela falta do preparo. O advogado se desculpa. Põe a culpa no cigarro. Na fumaça e no pigarro. Que desculpa mais sem-graça! Vero cachimbo apagado. Como diz o magistrado. Com seu saber de doutor. Não pode dilatar prazos. Este vasoconstritor. Ao agravo de instrumento. Eu não lhe dou…

tem sido cada vez mais cobrada, foi também um prazer refletir sobre este assunto. É indubitável que se exige, cada vez mais, dos advogados uma postura ética, condizente com as premissas contidas na Lei 8.906, de 04.07.94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e por conseqüência, aqueles que não trilharem esse caminho, poderão ser responsabilizados civilmente pelos danos que acarretarem aos seus clientes. Tal fato pediu a reflexão sobre a atuação dos advogados, os danos causados aos clientes,…

(UFRJ/UERJ), Leonardo Schenk (UERJ), Leonardo Ferres (PUC/SP), Lúcio Delfino (Professor em Uberaba), Luiz Dellore (Mackenzie/SP), Luiz Guilherme da Costa Wagner (Universidade Paulista – SP), Luiz Guilherme Marinoni (UFPR), Luiz Machado Bisneto (ESA-OAB/BA), Luiz Rodrigues Wambier (COGEAE/SP), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (UFRN), Maurício Dantas Góes e Góes (UFBA), Pablo Stolze (UFBA), Paula Sarno Braga (Faculdade Baiana de Direito e UFBA), Paulo Cézar Pinheiro Carneiro (UERJ), Pedro…

em processo de cognição e após obtida a sentença o credor poderá propor ação de execução forçada para que o devedor cumpra sua obrigação. Da Ação de Cobrança 14 DAS PROVAS Os meios probatórios na ação de cobrança é bem dilatado, pois na fase de instrução o credor deve provar a existência e validade de seu crédito, para isso, deve valerse das provas testemunhais, periciais e documentais, podendo ser fotos, fitas gravadas, etc., dando assim o autor elementos suficientes para…

JURÍDICA DA UNIVALI APÓS A DEFESA EM BANCA. ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC ADCT AgRg BL CC CC/1916 CCom CDC CFR CIDIP CIF CIP CLT CPC CPT CF DAF DDP DDU DEQ DES DJ DOU EXW FAS Apelação Cível Atos das Disposições Constitucionais Transitórias Agravo Regimental Bill of Lading – Conhecimento de Carga Marítimo Código Civil Código Civil de 1916 Código Comercial Brasileiro Código de Defesa do Consumidor Cost and Freight Convenção Privado Interamericana de Direito Internacional…

um passo importante na direção do desmonte do Direito do Trabalho. Os bem intencionados defensores desta ampliação, a nosso ver, laboram em equivoco, na medida em que vislumbram a essência da ação tutelar da norma jurídica como sendo um fato do instrumento do Estado que é a Justiça do Trabalho. Esta, contudo, é somente a “longa manus” desta proteção e não, a proteção propriamente dita. Atribuir-lhe a missão de aplicar direito comum aos prestadores autônomos de serviços não vai…

autor que lhe seja concedido os benefícios da assistência judiciária, tendo em vista, que o mesmo não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem causar prejuízos de seu sustento e de sua família. Conforme preceitua o art. 2º e o parágrafo único da Lei 1.048/1950, que terão a isenção às custas e despesas processuais aqueles cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e honorários advocatícios. E ainda o art. 4º da mesma Lei, ensina que a parte

Jurisprudência ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade ADV/COAD Boletim de Jurisprudência AF Arquivo Forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco Ag. Agravo AgI Agravo de Instrumento AgP Agravo de Petição AgRg Agravo Regimental AgTrb Agravo Trabalhista AI Ato Institucional AJ Arquivo Judiciário Ajuris Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Amagis Revista da Associação dos Magistrados de Minas Gerais AMJ Arquivo do…

que exerciam a advocacia privada e os defensores públicos, os quais passaram a defender a extinção no mundo jurídico do instituto do jus postulandi, com a revogação dos artigos 791 e 839 da CLT. Posteriormente, em 4 de junho de 1994, o artigo 2º da Lei nº 8.906[6] -Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - reafirmou a indispensabilidade do advogado na administração da justiça. Em 26/05/2006, todavia, o Supremo Tribunal Federal na ADIn nº 1.127-8[7],…