AÇÃO ANULATORIA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PARAÍBA.

DISTRIBUIR POR DEPENDENCIA PROCESSO

Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo.
Abraham Lincoln

, brasileira, atualmente em estado de dissolução de união estável, portadora do RG -PB e CPF com endereço na Rua .............., vem perante Vossa Excelência, através de seu advogado e procurador Dr. com endereço profissional na ........, onde receberá intimações, legalmente habilitado mediante o Instrumento Procuratório em anexo, fundamentado nos artigos 145 do Código Civil e 486 do Código de Processo Civil ajuizar a presente:

AÇÃO ANULATÓRIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
POR ERRO ESSENCIAL COM DOLO

em face de ROMILDO DO NASCIMENTO, brasileiro, em estado de separação de união estável com a Requerente, RG 1.051.018-SSP-PB e CPF 450.604.794-04 podendo ser citado na Rua Barão do Abiaí nº 31 2º andar sala 205 pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos:

PRELIMINARMENTE:

A Requerente pleiteia os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, assegurado pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Para tanto, faz juntada do documento necessário - declaração de pobreza.

I – DOS FATOS

Para facilitar a compreensão do feito, a Promovente junta neste ato a cópia na integra dos autos ............................, cuja sentença homologatória de acordo se pretende anular, que tramitou perante o Juízo da ................................., informando ainda que, eventualmente, fará referencia, nesta petição, aos números de páginas dos mesmos.

A Promovente viveu em união estável com o Requerido por aproximadamente 24 (vinte e quatro) anos.

Em julho de 2012 a Promovente, devido a agressividade do Promovido com acessos de fúria,