Agravo Chamamento Avós Maternos

13) No Brasil com o passar dos tempos, os poderes paternos foram sofrendo mudanças, porém mesmo o Código Civil de 1916 estabelecendo que o poder familiar pertencesse a ambos os cônjuges, ainda havia uma prevalência do poder paterno sobre o materno. Ademais, um dos maiores princípios relativos aos direitos da criança e do adolescente existe no Brasil, apareceu de forma tardia. Veja-se o que reza o artigo 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 21 – O pátrio poder será…

está no campo privado, com o direito constitucional que está no campo do direito público. Não há regras fixas no direito de família, como por exemplo, nem sempre o melhor para a criança é ficar com os pais, às vezes, é melhor para ela ficar com os avós. É sempre bom colocar na cabeça que direito de família é um direito à parte, com valores próprios. No Código Civil de 2002 o direito de família foi deslocado. No CC/16 ele estava no livro II, logo depois da parte geral. No novo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Aracy Menezes da Costa A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS: LEITURA DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS - DA LIBERALIDADE AFETIVA À OBRIGAÇÃO LEGAL Trabalho de conclusão de doutorado na área de concentração Fundamentos da Experiência Jurídica, linha de pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica, sob a orientação da Dra. Véra Maria Jacob de Fradera. Porto Alegre 2009…

co-responsabilidade no exercício das funções parentais (LEVY, 2008). A guarda compartilhada ou conjunta, é um dos meios de exercício da autoridade parental, que os pais desejam continuar exercendo em comum quando fragmentada a família. De outro modo, é um chamamento dos pais que vivem separados para exercerem conjuntamente a autoridade parental, como faziam na constância da união conjugal. A guarda conjunta não significa divisão pela metade do tempo durante o qual os filhos ficarão…

também a reconciliação de alguns membros que se juntam para receber e cuidar desse novo ser familiar. A presença de um bebê tão frágil e carente de cuidados e atenção faz as pessoas esquecerem suas diferenças e voltarem à atenção para a alegria de serem avós, tios, pais e passam a perceber que essas diferenças importam, mas devem ser reduzidas. Porém, o ato de cuidar vai além dos tratos biomédicos e aponta para um ambiente relacional que permite à pessoa doente a releitura e certeza de…

de ilustração, o próprio Cahali traz em sua obra (CAHALI, 2006, p. 122-123), hipóteses em que se acolhe não a solidariedade em uma demanda alimentícia, mas o chamamento ao processo, casos em que, supõe-se o progenitor como insolvável, carente no próprio sustento, quiçá no de outrem, que, em sede de contestação, chama à lide um terceiro (avó, por exemplo), a fim de que o alimentante possa ver-se saciado. Amplia-se, no caso, a demanda, sem a pretensão do chamante contra o chamado. Contudo, o caso

vínculo existente não só entre pessoas que descendem uma das outras ou de um mesmo tronco comum, mas, também, entre o cônjuge ou companheiro e os parentes do outro e entre adotante e o adotado”. Assim, se levar em consideração só a relação paterno-materno-filial dirá que existem duas formas de parentesco: o consanguíneo ou natural - caracterizado pelo vínculo biológico direto; e o parentesco civil, decorrente de outra origem que não a consanguinidade, conforme art. 1.593, do Código…

artificial é a fertilização in vitro, “técnica mediante a qual se reúnem gametas masculinos e femininos, em meio artificial adequado, propiciando a fecundação e formação do ovo, o qual, já iniciada a reprodução celular, será implantado no útero materno” (AMIN, 2004, p. 189). Mesmo caso que a inseminação, se for feito um exame mais aprofundado como o DNA, não restam dúvidas quanto aos pais biológicos (AMIN, 2004, p. 189). 25 3.2.2 Inseminação Artificial Heteróloga…

leis para que atendam a crescente demanda de pais separados. A guarda compartilhada ou conjunta é um dos meios de exercício da autoridade parental, para os pais que desejam continuar a relação com seus filhos, quando fragmentada a família. É um chamamento aos pais que vivem separados para exercerem conjuntamente esta responsabilidade. As justificativas para o estudo aprofundado do tema estão na própria realidade social e judiciária, o que reforça a necessidade de garantir o melhor…

frente em busca de meu objetivo; Aos meus pais, Luiz e Maria, e à minha irmã, Keila, pela compreensão e carinho, os quais foram de fundamental importância em minha caminhada até aqui; Aos meus avós maternos, em especial a avó Belinha que sempre foi tão acolhedora e carinhosa com seus netos; Aos meus avós paternos (in memorian), que certamente estão a me guiar em todos os momentos; Ao meu namorado, Marcelo, pela paciência e pelo companheirismo em todos os momentos, em especial…