Agravo Chamamento Avós Maternos

refere-se à venda de bens móveis e imóveis de ascendente para descendente, como, por exemplo, de pai para filho. Há entendimento no sentido de que a lei refere-se a todos os descendentes, mesmo aqueles que não estão na condição de herdeiros (ex.: avô e neto) (GONÇALVES, 2007). Outra corrente, entretanto, sustenta o contrário, sob a alegação de que o mencionado dispositivo só é aplicável aos herdeiros imediatos (GONÇALVES, 2007). Na compra e venda entre ascendente e descendente…

Pessoa que interpõe agravo. Agravar – (Lat. agravare.) V.t.d. Tornar mais grave. V.t.i. Recorrer judicialmente contra um despacho ou decisão. Agravo – (Lat. agravare.) S.m. Ato de agravar; ofensa, injúria, motivo grave de queixa; recurso judicial contra uma presumida injustiça (CPC, arts. 524 a 532). Agravo de instrumento – Recurso que cabe contra despacho interlocutório ou terminante (CPC, arts. 522 a 529 e 559; CLT, art. 897 e Dec.-lei n. 7.661/45, art. 17). Agravo de…

Aforação – S.f. O mesmo que aforamento. Aforar – Ajuste Aforar – V.t.d. Dar, ou tomar por aforamento ou enfiteuse. recurso judicial contra uma presumida injustiça (CPC, arts. 524 a 532). Agente do c rime – Autor ou co-autor de um crime; Agravo de instru mento – Recurso que cabe contra despacho interlocutório ou terminante (CPC, arts. 522 a 529 e 559; CLT, art. 897 e Dec.-lei n. 7.661/45, art. 17). Agente públic – Pessoa física que exerce o cargo ou função…

apresenta, a do jurista J. Godefroi (Apud Meira, 1975:83-89). Com isso, reafirmamos nosso desejo de despertar no leitor seu interesse em conhecer a grandeza de nossas antigas instituições. , FRAGMENTOS DA LEI DAS XII TABUAS Tábua Primeira , DOS CHAMAMENTOS A JUIZO 1. Se alguém é chamado a Juízo, compareça. 2. Se não comparece, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda. 3. Se procurar enganar ou fugir, o que o citou pode lançar mão sobre (segurar) o citado. 4. Se uma…

por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. Assim mesmo que a criança ou adolescente não esteja nas hipóteses vicejadas no art. 98 do ECA, ainda assim serão admitidas a guarda, tutela e a adoção é, o caso, por exemplo, da guarda diferida aos avós, com o consentimento dos pais. E não significa que o referido processo precise tramitar na Justiça da Infância e da Juventude, salvo no caso da adoção aonde a competência é exclusiva da Justiça especializada (ex vi caput do art. 148,…

juízo, não conseguiria desculpar-se. Interrompeu-se o mentor, volvendo a refletir após momento rápido: – Hipnose é tema complexo, reclamando exames e reexames de todos os ingredientes morais que lhe digam respeito. Alienação da vontade tem limites. Chamamentos campeiam em todos os caminhos. Experiências são lições e todos somos aprendizes. Aproveitar a convivência de um mestre ou seguir um malfeitor é deliberação nossa, cujos resultados colheremos. Verificando que o orientador se dava…

1988), (FORW ARD e BUCK, 1989), (PERRONE e NANNINI, 1998) (SCHMICKLER, 2001). Segundo Forward e Buck (1989) é muito dif ícil aceitar que as crianças são molestadas em seus lares: a c onvic ç ão de que não s e pode ac r editar que pais , m ães , tios e avós f azem c ois as ter r íveis c om c r ianç as inoc entes ainda é par te es s enc ial de nos s a c ons c iênc ia s oc ial c oletiva [...] É inf initam ente m ais dif íc il ac eitar que m uitos dos pior es c r im es c om etidos c ontr a…

teológicos dos templos de pedra, e amparar a Ciência, transformada em gênio satânico da destruição. A espiritualidade vitoriosa percorre o mundo, regenerando-lhe as fontes morais, despertando a criatura no quadro realista de suas aquisições. Há chamamentos novos para o homem descrente, do século 20, indicando-lhe horizontes mais vastos, a demonstrar-lhe que o Espírito vive acima das civilizações que a guerra transforma ou consome na sua voracidade de dragão multimilenário. Ante os…

entrelinhas das explanações em foco), de sua tão mais antiga quanto insondável experiência afetivo‑racional com o cérebro da gestante. Quiçá com o próprio cosmo, que subjacente à cientifici‑ dade das observações acerca do papel de liderança do útero materno transparece como que uma aura de exaltação da mulher – e principalmente da mulher‑mãe ou em vias de sê‑lo – como portadora de um sexto sentido existencial já situado nos domínios do inefável ou do indizível. Domínios que a própria…

jurídico. O enunciado “todos são obrigados a conhecer a lei”, ou mesmo o chamamento de um réu através de um edital, por exemplo, são premissas, sem as quais não seria possível operacionalizar o Direito. Sem o pressuposto de que todos conhecem a lei seria fácil escapar de uma determinada lei, bastando para isto a alegação de seu desconhecimento, até porque o “não saber” faz parte da estrutura humana. Da mesma forma o chamamento de alguém desaparecido, ou em lugar incerto e não…