Agravo Art 545 Justiça Gratuita

caracterizar a lide e sua composição no processo penal. Que tarefa ingrata! Quais são as partes nesse conflito de interesses? O indiciado de um 6 TEORIA GERAL DO PROCESSO lado, a vítima, de outro? O indiciado e o Estado? A vítima e o Estado? A Justiça Pública e o indiciado? Quais são os interesses em antagonismo? O interesse do indiciado em sua liberdade e do Estado em seu encarceramento? O interesse da vítima em obter reparação civil e moral e o do indiciado em não lha conceder? O…

União............................................................................................................. 225 7.2.1. Estrutura das Competências dos Entes Federativos.......................... 227 7.2.1.1. Competência Material da União (art. 21)...................... 228 7.2.1.2. Competência Legislativa ou Não Material..................... 234 7.2.1.3. Competência Delegada................................................. 240 7.2.1.4. Competência…

a revisão no livro... A vontade era desistir, mas sei da importância do meu trabalho para ajudar os guerreiros a realizar sonhos. Isso me dava forças! Essa é a minha missão... Outrossim, durante todo esse tempo, os cursos que já ministramos na TV Justiça ("Aula Magna", "Saber Direito", "Apostila") e em alguns tribunais (cursos de capaci­ tação interna) serviram para percebermos as tendências da jurisprudência, que se mostra extremamente importante àqueles que se preparam para concursos públicos.

estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da Justiça por amor ao Seu nome. (SALMO de Davi 22-23) AGRADECIMENTO Para Viviane e nossos gêmeos Giuliana e Alexandre, agradecendo a paciência, a felicidade, o carinho e o amor. E, a partir da 13.ª edição, novamente agradeço a Deus por dar…

Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral .................. 183 Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral .................................... 189 Crimes Praticados contra a Administração da Justiça ........................................................... 194 ARMAS ................................................................................................................................................. 196 CRIANÇA E…

Financeira e Orçamentária - Questão 625 a 645. Capítulo 16 - Poder Executivo - Questão 646 a 672. Capítulo 17 - Poder Judiciário - Questão 673 a 725. Capítulo 18 - Controle de Constitucionalidade - Questão 726 a 850. Capítulo 19 - Funções Essenciais a Justiça - Questão 851 a 882. Capítulo 20 - Sistema Tributário Nacional - Questão 883 a 904. Capítulo 21 - Finanças Públicas - Questão 905 a 928. 21.1 - Normas Gerais - Questão 905 a 906. 21.2 - Orçamento Público - Questão 907 a 928.…

esta nova edição, com importantes comentários, ricas sugestões e discussões. Aos amigos Lisandra Farah Barreto, Maicon Zambrini e Leandro Hissa Dahi, serei eternamente grato. Outrossim, durante todo esse tempo, os cursos que já ministramos na TV Justiça (“Aula Magna”, “Saber Direito”, “Apostila”) e em alguns tribunais (cursos de capacitação interna) serviram para percebermos as tendências da jurisprudência, que se mostra extremamente importante àqueles que se preparam para concursos…

330.028-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 6/11/2012 (Info 508 STJ). O art. 3º, I, da Lei 6.194/74 afirma que deverá ser paga indenização do DPVAT aos herdeiros do falecido no caso de morte no trânsito. O STJ decidiu que, se uma gestante envolve-se em acidente de carro e, em virtude disso, sofre um aborto, ela terá direito de receber a indenização por morte do DPVAT, nos termos do art. 3º, I, da Lei 6.194/74. O Ministro Relator afirmou expressamente que, em sua…

LEGISLAÇÃO CORRELATA Impresso no Brasil C387c Ceará. Tribunal de Justiça Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e legislação correlata / Atualizado e revisado por Margarida Maria de Souza Teixeira Pinto e Leonardo Bruno Soares. Fortaleza: Editora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2011. 405 p. Atualizado até 30 de junho de 2011. ISBN: 978-85-63490-00-1 1. Ceará. Tribunal de Justiça. 2. Organização Judiciária. Ceará. I. Pinto Margarida…

software Qualiquantisoft®. Resultados: As discussões geraram 23 respostas categorizadas, destacando: a necessidade do medicamento, a dificuldade para consegui-lo gratuitamente; a má divulgação e a falta de informação sobre os programas de distribuição gratuita; a dependência de terceiros para aquisição; a necessidade de procura do medicamento em vários postos de saúde; a necessidade de compra. Medicamentos com preço até 50 reais foram considerados caros para a maioria. Os de alto custo…