Aduaneira

comércio exterior. Períodos históricos – 2ªGM: crise na balança comercial por causa da unificação das taxas (queda das exportações e aumento das importações). 1951-1960: Industrialização – política de substituição das importações. 1967: reforma aduaneira – corte nas taxas ad valorem* para metade do valor nominal em vários setores da economia (aumento do desequilíbrio no Balanço de Pagamentos). *ad valorem: tributo baseado em um percentual sobre o valor de um bem. 1967-1973: milagre…

importadas ou destinadas à exportação, que devam movimentar-se ou permanecer sob controle aduaneiro, assim como as áreas reservadas à verificação de bagagens destinadas ao exterior ou dele procedentes; II) de zona secundária, os entrepostos, estações aduaneiras interiores, depósitos, terminais ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias nas condições do inciso anterior. Também são recintos alfandegados: * de zona primária, as dependências de lojas francas; *…

administrações aduaneiras, estejam posicionadas estrategicamente, por uma questão de segurança à cadeia logística global, para a contribuição ao desenvolvimento socioeconômico com a asseguração dos impostos e taxas, e a facilitação comercial. Para isso existe uma estrutura da OMA que estabelece princípios e padrões para serem adotados pelos seus membros. A OMA conta com a filiação e a participação de 166 administrações aduaneiras, representado por 99% do comércio global. As…

internacional e recebimento da respectiva fatura pró-forma, até a entrega dos bens em seu destino final. As operações de comércio exterior – importação – se caracterizam por uma complexidade logística que envolvem tráfego internacional, legislação aduaneira, legislação tributária, armazenagem, seguro, nacionalização, tráfego nacional, etc, com o envolvimento de várias partes no ciclo operacional: fornecedor, importador, agente transitário, seguradora, transportadora, despachante.…

que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário [ Ver Actos Modificativos ]. SÍNTESE O direito comunitário em matéria de legislação aduaneira foi codificado no Código Aduaneiro Comunitário. O Código substituiu um grande número de textos legislativos, contribuindo assim para reforçar a transparência. O Código fixa o âmbito de aplicação das disposições aduaneiras e estabelece as definições de base. Disposições do Código O Código Aduaneiro Comunitário, que entrou em vigor em 1992 (é…

países “A” e “B” formem uma união aduaneira, é possível que, mesmo ocorrendo “desvio de comércio”, haja ganho em termos de bem-estar. O país “A” passaria a importar o produto “X” do país “B”, com base nos termos de troca definidos pela linha AB, ou seja, a instituição de uma união aduaneira não reduz o bem-estar no país “A” comparativamente com a situação em que o mercado está protegido. O desvio de comércio decorrente da formação de uma união aduaneira entre os dois países só…

NO DEPLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS 2012/2014 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS 2012-2014 PLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS 31 de Outubro de 2011 Página 1 PLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS 2012/2014 ÍNDICE 1. 1.1. 1.2. 2. 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.4.1. 2.4.2. 2.4.3. 2.4.4. 2.5. 2.6. 3. 3.1. 3.1.1. 3.1.2. 3.1.3. 3.1.4. 3.1.5. 3.1.6. 3.1.7. 3.1.8. 3.1.9. 3.1.10. 3.1.11. 3.1.12. 3.2.

adquirente. Esta medida é para precaver a dupla tributação. Trazendo benefícios ao sujeito passivo de modo que este não tenha que pagar as taxas aduaneiras no momento da importação. Em contrapartida… Quando falamos em importações de países terceiros o valor de IVA é liquidado na alfândega e juntamente com o valor dos artigos paga-se as taxas aduaneiras, e outros impostos que possam derivar do transporte do bem. A solução política comercial para a UE consiste em procurar a ligação…

Sanções acessórias aplicáveis às transgressões fiscais * Processo de transgressão fiscal * Penas para crimes fiscais * As infracções Fiscais Aduaneiras * Princípio da infracção fiscal aduaneira * Aplicação no espaço * * As infracções Fiscais não Aduaneiras * Conceito e espécies de infracções tributárias não-aduaneiras * Aplicação no tempo Conclusão Bibliografia Introdução Antes de entrarmos no tratamento das Garantias dos Contribuintes, é de…

possui um menor grau do que uma união aduaneira, pois esta para além de da livre circulação de produtos é acompanhada de uma pauta aduaneira comum no comércio com países terceiros. • Sistema de Preferências Aduaneiras: Os países do sistema concedem vantagens aduaneiras uns aos outros; • Zona de comércio Livre: Permite a livre circulação de produtos entre os países membros, mantendo cada país a sua pauta aduaneira no comércio com terceiros; • União aduaneira: Para além da livre…