Politicas de Comercio Exterior

Resumo Políticas de Comércio Exterior

Aula 1 –
Política comercial – o conjunto coerente de meios que os poderes públicos têm à sua disposição para atuar sobre o comércio exterior.
Períodos históricos – 2ªGM: crise na balança comercial por causa da unificação das taxas (queda das exportações e aumento das importações).
1951-1960: Industrialização – política de substituição das importações.
1967: reforma aduaneira – corte nas taxas ad valorem* para metade do valor nominal em vários setores da economia (aumento do desequilíbrio no Balanço de Pagamentos).
*ad valorem: tributo baseado em um percentual sobre o valor de um bem.
1967-1973: milagre econômico – PIB: crescimento a taxas elevadas
Criação de incentivos fiscais à exportação e liberação de importações
Início da utilização de entrepostos** e drawback***
**Entrepostos – armazém pago, regime em que a carga fica armazenada.
***Drawback - O Regime Aduaneiro Especial de Drawback objetiva desonerar de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação.
TRA - Terminal Retro Portuário Alfandegado
EADI - Estação Aduaneira do Interior
Barreiras tarifárias (aumento de tributos) ou não-tarifárias (restrição documental, cota, dificuldades administrativas para aquisição do material).
Aula 2 -
Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
SGP – foi estabelecido em 1970 pela UNCTAD e é um acordo pelo qual os países desenvolvidos signatários reduzem os impostos de importação incidentes sobre determinados produtos originários dos países subdesenvolvidos, sem pressupor concessões recíprocas dos países beneficiados. As vantagens são concentradas em produtos primários, manufaturados e semimanufaturados.
GATT – Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – criado a partir do previsto na Conferência de Bretton Woods.
O que visa o GATT (1947)?
Diminuição substancial dos direitos aduaneiros;