Gatt - acordo geral sobre tarifas aduaneiras e comércio

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PESQUISA GATT - ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO TERESINA – PI NOVEMBRO/2011 GATT - ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO Pesquisa requisitada pela disciplina Economia Internacional do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Piauí – UFPI para fins de avaliação. TERESINA – PI NOVEMBRO/2011 SUMÁRIO PAG. 1. Criação do GATT 4 2. Instrumentos para o livre comércio 4 2.1. Cláusula da nação mais favorecida 4 2.2. Lista de concessões 5 2.3. Artigo III - Tratamento Nacional no Tocante a Tributação e Regulamentação Internas 5 2.4. Liberdade de Trânsito 6 2.5. Direitos antidumping e compensatórios 6 2.6. Valorização Aduaneira 6 2.7. Emolumentos e Formalidades Referentes à Importação e à Exportação 7 2.8. Publicação e Aplicação dos Regulamentos Relativos ao Comercio (Art. X) 7 2.9. Eliminação Geral das Restrições Quantitativas 7 2.10. Restrições para Proteger o Balanço de Pagamentos, 8 2.11. Aplicação Não-Discriminatória das Restrições Quantitativas 8 2.12. Empresas Estatais (Artigo XVII) 8 2.13. Exceções Gerais 9 2.14. Anulação ou Não- Aplicação (Artigo XXIII) 9 2.15. Uniões Aduaneiras e Áreas de Livre Comércio 9 3. Rodadas de Negociação 10 3.1. Rodada Tóquio 10 3.2. Rodada Uruguai 10 3.3. Rodada Doha 11 REFERÊNCIAS BILIOGRÁFICAS 12 1. Criação do GATT Como término da segunda guerra mundial,

Índice Introdução Quando se fala em União Aduaneira, tem-se em mente um contexto maior em que ela se insere, notadamente os processos de integração regional. Com efeito, o fenómeno da integração regional, intensificado nestas últimas décadas, surge basicamente com o objectivo de unir países vizinhos ou geograficamente próximos, os quais buscam assegurar seus próprios mercados e, desta forma, se fortalecerem para enfrentar a concorrência cada vez mais acirrada que decorre dos…

Desenvolvimento Econômico da China Conjunto de acordos de comércio internacional que têm como fim a abolição das tarifas e das taxas aduaneiras entre os países signatários. O primeiro acordo foi estabelecido em 1947, em Genebra, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, por 23 países, e tinha como fim harmonizar as políticas aduaneiras dos estados signatários.As rondas de negociações mais importantes foram as chamadas "Kennedy Round" (1964-1967), "Tóquio Round" (1973-1979) e…

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nº 01/92, 25/94, 26/03, 54/04, 25/06 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução Nº 40/06 do Grupo Mercado Comum. CONSIDERANDO: Que o Tratado de Assunção, em seu artigo 1°, reafirma que a harmonização das legislações dos Estados Partes nas áreas pertinentes é um dos aspectos essenciais para conformar um Mercado Comum; Que a Decisão CMC Nº 54/04 “Eliminação da Dupla Cobrança da TEC e Distribuição da…

Assunção assinado pelos Estados Partes em 26 de março de 1991; Conscientes da necessidade de adotar uma legislação aduaneira comum que permita a aplicação uniforme das normas comunitárias no âmbito do MERCOSUL; Reconhecendo que para a entrada em vigor de uma União Aduaneira em 01.01.95, é imprescindível adotar um Código Aduaneiro comunitário; Acordam: TITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO 1 ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES BÁSICAS Artigo 1 - O presente Código e suas Normas…

UNIÃO EDUCACIONAL DE BRASÍLIA – UNEB INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – ICSA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO COM HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Trabalho individual desenvolvido para disciplina Legislação Aduaneira, sob a orientação da Prof.ª MSc. Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira para o curso de Administração com Habilitação em Comércio Exterior, no turno noturno, da União Educacional de Brasília –…

5.3. Uniões aduaneiras e áreas de livre comércio 5.4. Uniões aduaneiras que desviam comércio      Fonte: Site da Wikipédia. Portal da Câmara dos Deputados. Site do CEFETSP. Site do MERCOSUL. Regionalização e Integração Definição da integração econômica  A integração econômica é um tipo de relação econômica internacional que consiste numa união de diversos países que procuram retirar vantagens da criação de um mercado de maior dimensão constituído pela soma dos mercados…

FERREIRA (ALF/FOR/SADAD) CURSO: “A ATIVIDADE ADUANEIRA NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE” Tema: “Tributos incidentes sobre operações do Comércio Exterior” ESMAFE-CE, 26/05/2010 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO CONTRIBUINTE: • importador • destinatário da R.P.I. • adquirente de mercadoria entrepostada CURSO: “A ATIVIDADE ADUANEIRA NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE” IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO RESPONSÁVEL: • transportador • depositário • qualquer outra pessoa designada em lei CURSO: “A ATIVIDADE…

substituição das importações. 1967: reforma aduaneira – corte nas taxas ad valorem* para metade do valor nominal em vários setores da economia (aumento do desequilíbrio no Balanço de Pagamentos). *ad valorem: tributo baseado em um percentual sobre o valor de um bem. 1967-1973: milagre econômico – PIB: crescimento a taxas elevadas Criação de incentivos fiscais à exportação e liberação de importações Início da utilização de entrepostos** e drawback*** **Entrepostos – armazém pago, regime…

Comunidade; Reconhecendo que um mercado regional integrado criará novas oportunidades para um sector privado dinâmico; Convictos da necessidade de reforçar a cooperação na área aduaneira e no combate ao comércio ilegal dentro da Comunidade; Convictos de que um quadro de cooperação comercial entre Estados Membros baseado na igualdade, concorrência justa e benéfico mútuo contribuirá para a criação na Região da África Austral de uma Comunidade de Desenvolvimento viável; Cientes dos…