Aduaneira

– Aduana e Comércio Exterior Aula 1 Profa. Tânia Cristina Pryplotski Legislação Aduaneira taniacristina@grupouninter.com.br Comércio Exterior Considerações Iniciais  Conteúdo • Legislação aduaneira  Material de apoio • Regulamento aduaneiro  Controle do fluxo de mercadorias Funções da Aduana  Funções aparentes*  Cobrança de tributos aduaneiros*  Aplicação de proibições e restrições* Legislação Aduaneira, Tributária e Internacional  Restrições ao comércio exterior: •…

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ANEXO I CÓDIGO DE CONDUTA PARA ÁRBITROS DO TRIBUNAL ARBITRAL ANEXO II REGRAS DE PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL ARBITRAL CAPÍTULO XII EXCEÇÕES CAPÍTULO XIII DISPOSIÇÕES FINAIS ANEXOS ANEXO I ASSISTÊNCIA MÚTUA EM MATÉRIA ADUANEIRA ANEXO II DECLARAÇÃO CONJUNTA ENTRE ARGENTINA E ISRAEL RELATIVA AO CAPÍTULO III (COMÉRCIO DE BENS) DO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E O ESTADO DE ISRAEL PREÂMBULO A República Argentina, a República Federativa…

administrações aduaneiras está geralmente vinculado a três objetivos essenciais: arrecadação, regulação econômica e proteção da sociedade. A ênfase normalmente atribuída a cada uma dessas funções pode variar conforme as especificidades econômicas e sociais dos países, bem como de acordo com a estrutura político-administrativa de seus governos. Assim, mesmo em um cenário atual de gradativa queda das chamadas barreiras tarifárias, em âmbito mundial, a importância da atuação das…

fechado habitado por cristãos. Sinônimos de Aduana Sinônimo de aduana: alfândega A história das alfândegas portuguesas remonta à antiguidade, de tal forma que os "portos secos, molhados e vedados", como se diz no articulado da regulamentação aduaneira mais antiga, desenhavam o mapa de Portugal, porventura o mais antigo país da Europa se o considerarmos em termos de configuração de território. E era aí, que a soberania das alfândegas era exercida. Nos tempos modernos, e com a União…

como importador, fazer um levantamento dos custos da importação dos produtos para a empresa, afim de verificar se este processo será vantajoso ou não. Segundo Maluf (2000)[15], deve-se considerar para o cálculo o pagamento dos impostos, as despesas aduaneiras e outras despesas que necessárias para a importação. 3 Registro da Empresa como Importador Após efetuadas estas duas etapas é necessário fazer o registro como importador no Cadastro de Importadores e Exportadores…

A AGREGA Comex é especialista em assessoria aduaneira, serviços de importação e exportação tendo como parceiros empresas em diversas áreas de atuação. Oferece ao mercado a experiência de mais de dez anos em desembaraço aduaneiro nos processos de importação e exportação de cargas, desenvolvendo serviços personalizados e moldados às operações de cada cliente. É composta por profissionais especializados em comércio exterior, com amplo conhecimento de mercado, estando apta a oferecer todo o apoio

PARAMETRIZADA é a função que estabelece níveis diferenciados de conferência aduaneira para a declaração de exportação poderá ser executada de forma automática, em horários previamente estabelecidos pela URF, ou de forma imediata a qualquer momento, a critério do supervisor do recinto aduaneiro. 10-CANAL VERDE - o sistema procederá ao desembaraço automático da declaração, não sendo obrigatória a conferência aduaneira. 11-CANAL LARANJA - procedimento obrigatório: exame documental…

estações de fronteira; II - centrais interiores; III - terminais retroportuários. Seção II Estações Aduaneiras de Fronteira Art. 16. Estação aduaneira de fronteira é o terminal onde se instala a infra-estrutura dos serviços aduaneiros executados em zona primária vinculada a ponto alfandegado de fronteira. Art. 17. Serão prestadoras dos serviços de infra-estrutura das estações aduaneiras de fronteira as empresas permissionárias de entreposto aduaneiro. Parágrafo único. Não haverá…

um passo para a instituição de uma união aduaneira. Diferencia-se desta última pela inexistência de uma política comercial comum (como, por exemplo, uma tarifa externa comum), adotada por todos os países participantes e válida para as importações provenientes de fora da área. As áreas de livre comércio são criadas por meio de acordos de livre comércio (ALCs) entre dois ou mais Estados. Existem diversas modalidades de Zonas Livres de Comércio: "União Aduaneira" - Adoção de uma tarifa…

reconhece que os exportadores e/ou importadores atuam com volumes e valores distintos, bem como com diferentes padrões de tecnologia da informação e sistemas de segurança. Tais diferenças resultam por influenciar no cumprimento da legislação tributária aduaneira. A Linha Azul, ou Despacho Aduaneiro Expresso, foi idealizada para os exportadores e/ou importadores que demonstrem atender a requisitos mínimos de operação no comércio exterior, de organização e de confiabilidade para o controle…