Aduaneira

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA – RECEITA FEDERAL Prof. João Valério ___________________________________________________ Aula Demonstrativa Prezado(a) aluno(a), eu me chamo João Carlos Valerio, atualmente ocupo o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB. Fui aprovado no concurso de 1998 e entrei em exercício no ano 1999, sempre trabalhando na área aduaneira. Participo do quadro de instrutores da ESAF, tendo ministrado aulas no último curso de formação na área aduaneira. …

Dupla Cobrança da TEC e Distribuição da Renda Aduaneira”, em seu artigo 4°, estabelece que para permitir a implementação da livre circulação de mercadorias importadas de terceiros países dentro do MERCOSUL, os Estados Partes deverão aprovar o Código Aduaneiro do MERCOSUL; Que foi conformado um Grupo Ad Hoc dependente do Grupo Mercado Comum encarregado da redação do Projeto de Código Aduaneiro do MERCOSUL; e Que a adoção de uma legislação aduaneira comum, conjuntamente com a…

Aula-tema 03: Desenvolvimento Econômico da China Conjunto de acordos de comércio internacional que têm como fim a abolição das tarifas e das taxas aduaneiras entre os países signatários. O primeiro acordo foi estabelecido em 1947, em Genebra, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, por 23 países, e tinha como fim harmonizar as políticas aduaneiras dos estados signatários.As rondas de negociações mais importantes foram as chamadas "Kennedy Round" (1964-1967), "Tóquio Round"…

Auditoria Aduaneira: a revisão dos processos e procedimentos de comércio exterior ... Página 1 de 4 11 Like Send Anuncie Aqui! Comércio Exterior Logística Downloads Sobre Publique Aqui! Deseja contribuir para comexblog.com? 4 Início » Organização & Procedimentos » Auditoria Aduaneira: a revisão dos 0 processos e procedimentos de comércio exterior das empresas 1 15 de outubro de 2012 13:00 Daniel Gobbi da Costa Organização & Procedimentos Sem comentários Pesquisar

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa Pauta Aduaneira Comum Unidade Curricular: Direito da União Europeia 4º Semestre Professora: Maria da Conceição Turma TCFD 41 Trabalho realizado por: ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração Índice 1. Introdução .................................................................................................................... 3 2. Formas de Integração ........................................

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA 1 LEGISLAÇÃO ADUANEIRA 2 LEGISLAÇÃO ADUANEIRA A legislação aduaneira brasileira já acumula mais de quarenta anos de tradição. Muitos do s seus institutos jurídicos já estão sedimentados e são utilizados da mesma forma há muitos anos, contrariando assim a opinião de muitos operadores do comércio exterior de que há mudanças freqüentes. Se estas existem, são para adaptar os institutos consol idados às novas práticas operacionais bem como à…

no domínio do comercio externo. Portugal foi confrontado com a possibilidade de uma união aduaneira europeia para o qual foi constituído, no quadro da OECE um grupo de estudos, no qual o governo português se fez representar. O projecto da união aduaneira europeia e a participação portuguesa No período entre as 2 guerras floresceram proposta ousadas de entendimentos europeus tendentes a uma união aduaneira. Mas de um modo geral não passaram disso mesmo, propostas de particulares ou…

de modernização e visão de futuro para a Aduana Brasileira. É fato que a Aduana brasileira é deficitária em diversos aspectos e podemos comprovar isto analisando a seguir alguns indicadores de competitividade aduaneira. IMD World Competitiviness 2011 % de eficiência aduaneira ( escala País Posição de 0 a 100) ITALY 42 62.748 PERU 43 62.651 BRAZIL 44 61.043 LITHUANIA 45 60.211 COLOMBIA 46 59.774 Fonte: IMD Doing Business 2012

O Ministro da Fazenda poderá demarcar, na orla marítima ou na faixa de fronteira, zonas de vigilância aduaneira, nas quais a existência de mercadorias ou a sua circulação e a de veículos, pessoas ou animais ficarão sujeitas às exigências fiscais, proibições e restrições que forem estabelecidas (Decreto-lei nº 37/66, art. 33, parágrafo único). § 1º O ato que demarcar a zona de vigilância aduaneira poderá ser geral em relação à orla marítima ou faixa de fronteira, ou específico em relação…

05/02/2009 regulamente a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Além disso, estabelece todas as normas para a entrada e saída de mercadoria do Território Nacional (território aduaneiro), seja ela temporária ou efetiva, seja bagagem, doação, amostra ou mesmo os veículos, passageiros e guarnição para a tripulação destes veículos, no que se refere a vigilância aduaneira. Compreende o controle aduaneiro a…