Aduaneira

Relacionando a liberação dos celulares não homologados com a fiscalização aduaneira, percebemos que há vários aparelhos que facilmente entram no país. O nosso maior questionamento é em saber como os mesmos tem esse acesso, e ainda como funcionam normalmente como qualquer outro produto regularizado. A partir desse questionamento e de todas as notícias relacionadas ao assunto resolvemos nos aprofundar no conceito de fiscalização aduaneira e no novo Projeto da Anatel, que consiste em…

Revista de Economia Política, vol. 25, nº 4 (100), pp. 370-390 outubro-dezembro/2005 Mercosul: o dilema entre união aduaneira e área de livre-comércio HONORIO KUME GUIDA PIANI* Mercosur: the dilemma between the customs union and a free trade area. In 2001, the government of Argentina — facing a major economic crisis — took a rather controversial decision and reduced the tariff rates of all capital goods to zero. This became a main source of conflict with Brazil, the only…

zonas de livre comércio foram criadas as uniões aduaneiras (abertura de mercados internos entre os países membros ou com nações externas) ou de mercados comuns (livre circulação de pessoas, mecadorias, serviços e capitais). Entre os blocos de livre comércio encontra-se o Mercosul (Mercado Comum do Sul), criado em 1991, com o objetivo de instalação de zona de livre comércio, eliminação de barreiras alfandegárias e união aduaneira. Os membros do Mecosul são: Brasil,…

RESUMO Artigo: Valoração Aduaneira e Ordenamento Jurídico Brasileiro Com a assinatura do GATT em 1947, eis o nascedouro das normas para o comércio internacional, cujo objetivo principal, ainda hoje, se trata da redução progressiva das barreiras comerciais - até que se possa eliminá-las por completo - bem como quaisquer outros atributos relativos ao protecionismo, com vistas à contínua melhora do desempenho do comércio mundial. E um ponto de suma importância para que este objetivo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PESQUISA GATT - ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO TERESINA – PI NOVEMBRO/2011 GATT - ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO Pesquisa requisitada pela disciplina Economia Internacional do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Piauí – UFPI para fins de avaliação. TERESINA – PI NOVEMBRO/2011 SUMÁRIO PAG. 1. Criação do GATT 4 2. Instrumentos para o livre comércio 4 2.1.…

1 AS QUESTÕES ADUANEIRAS NO BRASIL COMO CAUSADOR DO EFEITO CHICOTE NA CADEIA DE SUPRIMENTOS INTERNACIONAL Vinicius Edgar Amore RESUMO Esse artigo busca identificar na cadeia de suprimentos global as questões aduaneiras como mais um causador do efeito chicote, visto que a demanda em mercados globais oscila em função de incertezas e complicadores de fatores externos e inerentes a fabricação de produtos que se destinam ao mercado internacional. PALAVRAS-CHAVE: Efeito Chicote,…

Exportação de Carne • Rafaela Battisti, Rafael Silva, Rosana Medeiros “O Brasil é a menina dos olhos dos compradores internacionais.” Clic RBS  Líder mundial na exportação de carne, o Brasil é um dos principais países credenciados a saciar o apetite por proteína animal de mercados asiáticos e africanos na próxima década;  O crescimento da população em centros urbanos, aliado ao aumento de renda dos trabalhadores, fará com que a demanda por aves, bovinos, suínos e ovinos cresça em…

(ALF/FOR/SADAD) CURSO: “A ATIVIDADE ADUANEIRA NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE” Tema: “Tributos incidentes sobre operações do Comércio Exterior” ESMAFE-CE, 26/05/2010 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO CONTRIBUINTE: • importador • destinatário da R.P.I. • adquirente de mercadoria entrepostada CURSO: “A ATIVIDADE ADUANEIRA NA PROTEÇÃO DA SOCIEDADE” IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO RESPONSÁVEL: • transportador • depositário • qualquer outra pessoa designada em lei CURSO: “A ATIVIDADE ADUANEIRA NA…

de Administração Aduaneira Coana COANA tem por valor no comércio exterior em cargo de sua competência de planejar, orientar, supervisionar, controlar as atividades aduaneiras, bem como aplicar a legislação aduaneira e correlata, baixando os atos normativos necessários. A ESTRUTURA A COANA é estruturada como uma COORDENAÇÃO-GERAL, subdividida em Coordenações , Divisões, Gerência, Centro e Seções conforme abaixo se vê: COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - Coana…

da necessidade de adotar uma legislação aduaneira comum que permita a aplicação uniforme das normas comunitárias no âmbito do MERCOSUL; Reconhecendo que para a entrada em vigor de uma União Aduaneira em 01.01.95, é imprescindível adotar um Código Aduaneiro comunitário; Acordam: TITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO 1 ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES BÁSICAS Artigo 1 - O presente Código e suas Normas de Aplicação constituem a legislação aduaneira aplicável: a) à totalidade do…