Mercosul: o dilema entre união aduaneira e área de livre-comércio

Revista de Economia Política, vol. 25, nº 4 (100), pp. 370-390 outubro-dezembro/2005

Mercosul: o dilema entre união aduaneira e área de livre-comércio
HONORIO KUME
GUIDA PIANI*

Mercosur: the dilemma between the customs union and a free trade area. In
2001, the government of Argentina — facing a major economic crisis — took a rather controversial decision and reduced the tariff rates of all capital goods to zero. This became a main source of conflict with Brazil, the only country of Mercosur that produces such goods. This paper discusses two possible scenarios for the resolution of this issue. In the first one, the countries would opt for the maintenance of the customs union. The authors present some suggestions for the rebuilding of the Common External Tariff (CET), by which the countries would take a middle course acceptable to all. The other possible outcome would be a step back in the direction of a free trade area, with no CET at all.
Key-words: Mercosur; Regional Integration; Tariff.
JEL Classification: F13, F15.

1. INTRODUÇÃO
O MERCOSUL foi precedido pelo Programa de Integração e Cooperação
Econômica entre a Argentina e o Brasil (PICE), lançado em julho de 1986, que visava integrar de forma gradual as duas maiores economias da América do Sul.
Em novembro de 1988, o processo foi acelerado com a assinatura do Tratado de
Integração, Cooperação e Desenvolvimento, que estabelecia um prazo máximo de dez anos para se atingir uma zona de livre-comércio, a harmonização gradual das políticas setoriais e a coordenação das políticas macroeconômicas.

* Da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –
DIMAC/IPEA. E-mails: [e-mail] e [e-mail], respectivamente. Os autores agradecem os comentários de dois pareceristas anônimos. Submetido: julho 2004; aceito: abril 2005.

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Revista de Economia Política 25 (4), 2005

A posse dos presidentes Collor, no Brasil, e Menen, na