Direito da União Europeia

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

Pauta Aduaneira Comum

Unidade Curricular: Direito da União Europeia
4º Semestre
Professora: Maria da Conceição
Turma TCFD 41

Trabalho realizado por:

ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração

Índice
1. Introdução .................................................................................................................... 3

2. Formas de Integração ................................................................................................... 4

3. União Aduaneira (Pauta aduaneira comum) ................................................................ 5

4. Conclusão ………………………………………………………………………………………………………………… 6

5. Bibliografia ………………………………………………………………………………………………………………. 7

Direito da União Europeia
Bernardo Neves 20120473

ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração

1. Introdução
As relações económicas internacionais têm-se desenrolado, nos últimos 50 anos, segundo processos de integração económica, através dos quais os países constroem espaços económicos comuns.
Para além de razões políticas que possam estar na origem da integração como, por exemplo, a estabilidade de uma região, há também, da parte dos Estados, expectativas de benefícios económicos pois, de acordo com a teoria da integração, o crescimento económico será mais acelerado numa economia integrada.
O processo de integração económica desenrola-se durante um período mais ou menos longo, durante o qual os países realizam as necessárias adaptações económicas, que se poem estender a outros níveis, como o social e o político, de modo a atenuar as diferenças estruturais entre si.
Paralelamente, um processo de integração implica, a partir de certo grau, a criação de instituições comuns a todos os países e a progressiva transferência de parte das soberanias nacionais para tais instituições. É o que acontece com a União Europeia, em que os