Adoção Por Ascendentes

Adoção homoafetiva (Visão do STJ) No Resp nº 889.852 - RS o Superior Tribunal de Justiça discutiu a possibilidade da adoção homoafetiva, ou por outras palavras, que exista adoção por pessoas do mesmo sexo que vivam em união estável. Assim, especificando o caso, a questão dizia respeito à possibilidade de adoção de crianças por parte de autora que vivia em união homoafetiva com uma companheira, esta, oportuno dizer, que antes já tinha adotado as crianças. Outrossim, na apreciação do…

ADOÇÃO “A adoção é modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural.” (Silvio de Salvo Venosa). O art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei Federal 8069/90) veda expressamente a adoção por procuração. Assim, entende-se a adoção como um ato pessoal do adotante. Dessa forma, questiona-se, quem são as pessoas legitimas para adotar? Inicialmente, todas as pessoas maiores de 18 anos (art. 1618) independentemente de estado civil são aptas a adotar, e,…

INSTITUTO DA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO EVOLUÇÃO HISTÓRICA “No direito romano, a adoção era amplamente utilizada para prover a falta de filhos e para perpetuar o culto dos deuses familiares. O filho adotivo tornava-se heres sacrorum, renunciando ao culto de sua família de origem. Segundo Gaio (Intitutas, I, 99 a 107), havia dois tipos de adoção: a) a ad rogatio, porque o adotante era consultado (rogatus), isto é, era interrogado se queria que o adotando fosse seu filho legítimo, e o

afinidade: resulta do casamento c) parentesco civil: resulta da adoção. Parentes em Linha Reta: Parentes em linha reta são as pessoas que estão umas para as outras na relação de ascendentes e descendentes (pai, avô, bisavô, filho, neto, bisneto, etc.). O parentesco é estabelecido tanto pelo lado feminino como pelo masculino. Art. 330 - São parentes, em linha reta, as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. Parentes em Linha…

ADOÇÃO Conceito: A adoção é um instituto que cria, através de um vínculo jurídico, uma filiação artificial, visando imitar a filiação natural. A adoção produz uma relação de parentesco civil de 1.º grau. No sistema jurídico brasileiro existem atualmente duas formas de adoção, a prevista pelo Código Civil, para maiores de 18 anos, que tem natureza de contrato e é pouco utilizada e a adoção regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, chamada adoção plena, para menores de 18 anos, que

extramatrimonial e assistencial, sendo o direito de família um ramo do direito civil. O direito parental engloba o parentesco, a filiação, a investigação de paternidade, a investigação de maternidade, o poder familiar, a guarda dos filhos, a adoção e os alimentos. O direito de família sofreu mutações tanto com a promulgação da Constituição Federal de 1988 como com o advento do novo Código Civil de 2002. No que tange a filiação, não há mais distinção entre os filhos, são todos legítimos

da integridade física ou psicológica). Adoção * Conceito – A adoção é negócio bilateral (relação jurídica que envolve o adotado e o adotante) e solene (exige forma prescrita em lei) pelo qual alguém estabelece, irrevogável e independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo jurídico de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que geralmente lhe é estranha. Regulamentação * A adoção tem como normas jurídicas…

caso de adoção onde também ocorrerá a ruptura do testamento. Portanto, se o testador já tem um filho, independente de ser adotivo ou nao, e adota outro filho futuramente, o testamento não se rompe como diz Gonçalves em sua obra: A primeira hipótese de ruptura ou rompimento do testamento, pois, é a do de cujus que, ao testar, nao tinha nenhum descendente e posteriormente vem a tê-lo, havido do casamento ou não.... Pelos mesmos motivos, da-se, ainda, a ruptura do testamento em caso de…

substituta, medidas excepcionais, que se verificam por meio dos institutos da adoção, tutela e guarda. Constata-se uma verdadeira gradação de direitos e responsabilidades entre esses institutos, sendo a guarda a mais tênue relação entre aceitante e a criança, passando para a tutela em degrau de maior intensidade, para chegar na adoção, a qual propicia a mais completa integração do menor à família não natural. Enquanto a adoção cria poder familiar entre adotante e adotado, a tutela…

de falta de pai e/ou mãe, o filho pode ser agraciado com o instituto da adoção, ou seja, pode ser adotado a fim de suprir a falta de seus ascendentes. O verbo “adotar” significa, segundo o dicionário Aurélio, “Tornar, assumir, aceitar, usar; resolver seguir; receber como filho.” Dessa forma, caso o filho não tenha um dos seus pais ou nenhum deles, pode ser adotado por pessoas que não sejam seus pais biológicos. A adoção é o ato de adotar, é uma aceitação legal e irrevogável. Uma vez…