Adoção Por Ascendentes

– Carlos Roberto Gonçalves As pessoas unem-se em um família em razão de vínculo conjugal, união estável, de parentesco por consangüinidade, outra origem, e da afinidade. Em sentido amplo, inclui o parentesco por afinidade, o decorrente da adoção ou de outra origem, como algumas modalidades de técnicas de reprodução medicamente assistida. Denominou-se no direito romano “agnatio”(agnação ) o parentesco que se estabelece pelo lado masculino, e “cognatio ( cognação) o que se firma…

nem anulável, mas acarretam sanções de natureza civil aos nubentes. 7 – Quais são os impedimentos absolutamente dirimentes? R – Os impedimentos absolutamente dirimentes são os constantes do art. 1.521, incisos I a VII do CC. Não podem casar: a) ascendentes com descendentes, seja o parentesco natural ou civil; b) os afins em linha reta; c) o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado quem o foi do adotante; d) os irmãos, unilaterais e bilaterais, e demais colaterais, até o…

muitas vezes os considera no mesmo contexto, como a expressão ‘parentesco por afinidade’“. É que o parentesco é uma relação vinculada à consangüinidade e, posta de tal forma, poderia num conceito estanque deixar de fora o vínculo instituído pela adoção e aquele em que a prole decorresse de inseminação artificial (CC., art. 1597, V). O conjunto de artigos que trata da matéria considera parente – além daqueles em linha direta e que não tem limites (pais, avós, bisavós, trisavós,…

como seu filho de outrem  o parto ocorreu. Por questão lógica, não pode ser praticado pela parturiente.  Se o fato for praticado por motivo de reconhecida nobreza,a pena será reduzida e o Juiz poderá deixar de a plicá - la. É a chamada Adoção à brasileira.  A falsidade ideológica será absorvida e também não será punida. Prof . Fernando Antunes Soubhia D ireito Penal IV – T ítulo VII – Crimes contra a Fam ília Página 7 c. ocultar recém -…

ADOÇÃO: ORIGEM HISTÓRICA E SUA EVOLUÇÃO NAS SOCIEDADES. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo o estudo do instituto da adoção, seus aspectos jurídicos e sua evolução no decorrer da história nos principais ordenamentos. Da mesma forma, serão analisados os requisitos exigidos pela legislação brasileira para que ocorra a adoção e conseqüentemente seus efeitos no âmbito jurídico. Esse tema tem uma abordagem ampla, pois envolve muito mais do que um conceito jurídico e uma…

nulo nem anulável, mas acarretam sanções de natureza civil aos nubentes. 7- Quais os impedimentos absolutamente dirimentes? Os impedimentos absolutamente dirimentes são os constantes do art. 1.521, incisos I a VII do CC. Não podem casar: a) ascendentes com descendentes, seja o parentesco natural ou civil; b) os afins em linha reta; c) o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado quem o foi do adotante; d) os irmãos, unilaterais e bilaterais, e demais colaterais, até o…

iii) ADOÇÃO (39/52): 1. Conceito. É a medida protetiva de colocação da criança e do adolescente em família substituta, rompendo-se os vínculos de parentesco com a família biológica e estabelecendo-se novos vínculos com a família do adotante. Trata-se de medida excepcional e irrevogável (39). A adoção estabelece o parentesco civil entre o adotando e o adotante e sua família. Obs.: o Parentesco pode ser: a) Consanguíneo: pelos laços consanguíneos (descendência genética) b) Por…

PATRIMONIAIS: A adoção acarreta conseqüências jurídicas de ordem pessoal e patrimonial. Os efeitos pessoais decorrentes da adoção são: 1) Rompimento automático do vínculo de parentesco com a família de origem, salvo os impedimentos matrimoniais (art.1626), de forma que os genitores não mais poderão exigir notícias da criança ou do adolescente, nem mesmo quando se tornar maior de idade. Os vínculos de filiação e parentesco anteriores cessam com a inscrição da adoção no Registro…

parentesco, para, nos dispositivos seguintes, abordar filiação, reconhecimento dos filhos, adoção e poder familiar. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. Assim, o parentesco civil se subdivide em duas espécies: por afinidade ou por adoção. O parentesco natural pode ocorrer em linha reta, quando as pessoas estão umas para com as outras na relação de ascendentes (pais, avós etc.) e descendentes (filhos, netos etc.), ou em linha…

Por cabeça: os herdeiros estão no mesmo grau de parentesco (ex.: filhos); Por estirpe: concorrem herdeiros da mesma classe mas em grau diferente (ex.: filhos e netos - são descendentes, mas de diferente grau); Por linhas: ocorre na classe dos ascendentes sempre que colocados no mesmo grau, mas em linha diversa (ex.: pai e mãe). A vocação Hereditária Sucessão dos descendentes Os descendentes ocupam a primeira classe da ordem de vocação hereditária, adquirindo os bens por direito…