Adoção Por Ascendentes

a entidade familiar formada por qualquer um dos pais e os seus descendentes (Família Monoparental- Mãe solteira, Pai solteiro, Avo com neta, Adoção por um só). STF- ADI 4277/DF e ADPF 132/85: A união homossexual é uma entidade familiar merecedora da proteção do Estado, devendo a ela se estender todos os direitos e garantias á união estável. STJ- Adoção pelo casal homossexual Casamento Homossexual CNJ- Resolução 175- Determina que os Estados regulamentem normas para celebração do…

ADOÇÃO CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A doção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho , pessoa a ela estranha. Malgrado a diversidade de conceitos do aludido instituto, todos os autores lhe reconhecem o carácter de uma fictio iuris. Para Pontes de Mirada, “adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação”. Caio Mário da Silva Pereira, por seu turno, a conceitua como “o ato…

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe em seu artigo 41: “A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais”. Com base nestes artigos elencados, eu considero a idéia de que filho é filho, independentemente do procedimento, se por concepção ou adoção, o filho é sempre filho e não poderá ser diferenciado ou chamado como “o adotado”. O artigo 27

Casamento: Conceito. Capacidade. Impedimentos. Causas Suspensivas. Divórcio Direto (Judicial e Administrativo) União Estável. Direito Parental: da relação de parentesco. Direito de filiação. Dúvidas e Impugnação à filiação. Reconhecimento de filhos. Adoção. Poder Familiar. Proteção à pessoa dos filhos. Alienação Parental. Guarda, Alienação Prental Tutela e Curatela. Alimentos Alimentos gravídicos UNIDADE II: Direito Patrimonial de Família: Do Bem de Família. Regime de…

impedido apenas não pode legitimar o casamento com determinada pessoa (como é o caso de ascendente com descendente), mas pode fazê-lo com outra pessoa. 2.Impedimentos resultantes do casamento: 2.1 – Consanguinidade – Art.1521 - Incisos I e IV do Cód. Civil. – esse impedimento visa preservar a eugenia (pureza de raça) e a moral familiar. De acordo com o CC Art. 1.521. Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil (...); IV - os…

A ordem de vocação hereditária é, segundo Silvio Rodrigues, uma relação preferencial, estabelecida pela lei, das pessoas que são chamadas a suceder ao finado. Pelo CC, art. 1.829, a sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: descendentes ou ascendentes em concorrência ou não com o cônjuge sobrevivente, colaterais até o quarto grau. Na sucessão legítima convocam-se os herdeiros segundo tal ordem legal, de forma que uma classe só será chamada quando faltarem herdeiros da classe…

CONSENSUAL OU POR DETERMINAÇAO JUDICIAL. MELHOR CONDIÇAO – QUEM REVELAR MAIOR CONDIÇOES: SEGURANÇA, SAÚDE, AMOR ADOÇAO: - DETERMINAÇAO DA FILIATÓRIA, SOCIONAFETIVA, PRA INSERIR COM A FAMILIA SUBSTITUTIVA. O MAIOR PRINCIPIO DA ADOÇÃO – COM BASE NO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SISTEMA LEGAL DO MENOR – ESTA PREVISTO NO ECA – DO MAIOR NO CÓDIGO CIVIL 2 DIFERENÇAS NA ADOÇAO DO MAOIR – NÃO PRECISA DE ESTÁGIO DE CONVIVENCIA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE ESTUDO SOCIAL. MENOR –…

extensão do parentesco. O grau de parentesco é nada mais que a distância entre os parentes, é o número de gerações entre um individuo e outro. O parentesco pode ocorrer em linha reta ou colateral. A linha reta é infinita, e é formada pelos ascendentes e descendentes, tais como pais, avós, filhos e netos, etc. Já a linha colateral, também chamada de transversal ou oblíqua, é formada por indivíduos que descendem de um mesmo tronco familiar e tem relevância jurídica para o…

relação de ascendentes e descendentes (art. 1591). Na segunda hipótese as pessoas são provenientes de um tronco comum, sem descenderem umas das outras. (art. 1592). a) O parentesco em linha reta diz respeito à série de pessoas que descendem umas das outras. Procede sucessivamente de cada filho para os genitores e destes genitores para os progenitores; da mesma forma, procede de cada pessoa para seus filhos, netos, bisnetos, etc. Assim, de uma pessoa tem origem uma linha reta…

dos consortes sobre a guarda dos filhos. Não se apresenta, entretanto, como sendo a melhor solução, porque inviável a homologação judicial de uma separação ou de um divórcio amigáveis sem neles constar cláusula de guarda e de dever alimentar do ascendente não guardião. Não há como homologar uma ação consensual de separação ou de divórcio judiciais, sem a definição dos alimentos dos filhos, quando ainda menores ou incapazes. É item condicional e inarredável, cujo pré-requisito é o estabelecimento