Adoção Por Ascendentes

desaparecimento de uma pessoa, (Cod. Civil 463/484 e CPC 1.159/1.169) Herdeiros Herdeiros Necessários são os descendentes e ascendentes. Os herdeiros necessários, obrigatoriamente, têm direito à sucessão, e mais, são detentores da metade da herança chamada delegítima. O dono da herança pode deixar bens para quem quiser, parentes ou não, mas, se possuir descendentes ou ascendentes vivos, não poderá deixar mais que 50%, porque estes 50% se constituem na legítima, que é uma parte…

PARENTESCO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 TÍTULO V DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 330. São parentes, em linha reta, as pessoas que estão umas para com as outras em relação de ascendentes e descendentes. Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de…

ADOÇÃO A Lei 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção ou Nova Lei de Adoção, veio revogando os arts. 1.620 a 1.629 do CC, alterando ainda os arts. 1.618 e 1.619. A matéria ficou consolidada no ECA (Lei 8.069/90), tanto para a adoção de menores como de maiores de idade. Antes da entrada em vigor do CC/02, duas eram as formas de adoção: a) Adoção Plena ou Estatutária – para os casos de menores, crianças e adolescentes, tratada pelo ECA. b) Adoção Simples, Civil ou…

as outras na relação de ascendentes e descendentes. Direito anterior: Art. 330 do Código Civil. Pela análise exegética deste dispositivo, que o novo Código Civil reproduz, sem modificações, do Código anterior, entende-se por linha reta ascendente ou descendente de acordo com o modo em que se observa a relação de parentesco: ascendente referindo-se às gerações anteriores e descendente, às posteriores. Além disso, deve-se observar que as pessoas podem ter parentes ascendentes ou colaterais…

Código Civil Brasileiro, de forma a esplanar a ordem de vocação hereditária do companheiro, Introdução A Metodologia A metodologia utilizada para a confecção do presente trabalho foi a da pesquisa de textos científicos sobre a possibilidade de adoção da criança por casais homossexuais, nas diferentes revistas jurídicas e sítios eletrônicos e pesquisa jurisprudencial, sobretudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça. Ainda, a análise dos casos mais recentes que foram…

Prova de Aptidão Profissional Adoção Prof. Orientadora do Projeto: Dr.ª Paula Melo Aluna: Marta Silva Julho 2012 Índice Introdução O tema que escolhi para a elaboração da Prova de Aptidão Profissional foi a Adopção, porque dos vários temas pesquisados, este foi sem dúvida o que mais me despertou interesse . . Adopção significa um acto jurídico no qual pessoas solteiras ou casadas acolhem um ser humano como seu filho, sendo

que, ao regular as relações de parentesco, contempla o Código Civil um conjunto de dispositivos que enfocam os temas que a tanto se acham relacionados abordando e regulando aspectos alusivos a disposições gerais, filiação, reconhecimento dos filhos, adoção e poder familiar, o que se pode representar, de forma esquemática, do modo seguinte: 1 2 Direito Civil – Direito de Família – vol. 6 – 27ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2002 – p. 316. Direito Civil – Direito de Família – vol. 6 – 3ª…

Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei. § 1o A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. § 2o É vedada a adoção por procuração. Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de…

Abaixo citei leis sobre a adoção, e cada uma delas especifica passo a passo de quais são os deveres dos pais e tudo que é preciso ser feito para adotar. As leis foram retiradas do livro de direito VADE MECUM RT 2007, que foi editado pelo EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, na pagina nº 935. SUBSEÇÃO IV DA ADOÇÃO Art.39. A adoção de crianças e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta lei. *V. art. 1.623, CC/2002 Parágrafo único. É verdade a adoção por procuração. Art.…

Introdução: A adoção é o ato jurídico pelo qual se admite uma pessoa como filho, independente de relação de parentesco, consangüíneo ou afim. Tem como objetivo a proteção do adotado, além de proporcionar a filiação a quem não tem seu próprio sangue. Tem cunho sociológico, pois possibilita ao menor carente ou em estado de abandono ter pais, de se inserir no seio familiar, sendo também um interesse do estado. A matéria é regulada pelo Código Civil Brasileiro e pelo Estatuto da Criança e do