Adoção Por Ascendentes

pai, independentemente de ser o genitor), filho de criação (que ocorre quando alguém assume uma criança como seu filho, inexistindo vínculo jurídico ou biológico entre eles), a adoção à brasileira (que consiste em registrar uma criança como se fosse seu filho, sem observar as exigências e formalidades legais da adoção). A filiação registral é uma das situações que seguramente atenta aos três requisitos básicos da filiação sócio afetiva, a saber: nome, trato e…

pessoas que estão umas para as outras na relação de ascendentes e descendentes (art 1591 C.C). Linha colateral: parentescos até quarto grau, os indivíduos provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra. Natural: àquele que advêm da consanguinidade de um mesmo tronco. Exemplo: pai e filho, dois irmãos ou primos. Afinidade: cada cônjugue ou companheiro é aliado aos parentes do outro pela afinidade e esta limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjugue…

a qualquer tempo, já que imprescritível a demanda, investigar a paternidade contra o pai genético, sem qualquer tipo de discriminação entre filhos. Art. 227-CF (.....) § 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Art. 27 da lei 8069/90 (ECA) Art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível

instituindo seus direitos e dveres. Mas a situação das crianças abandonadas no Brasil ainda estava longe de ser resolvida. Atualmente milhões de crianças estão vivendo em situações precarias nas ruas. De acordo com o Tribunal de Justiça, o objetivo da adoção é dar ao adotado o direito à convivência familiar sadia, direito este previsto no artigo 227 da constituição federal de 1988. Para adotar uma criança ou adolescente, é necessário que não exista mais vínculo jurídico entre o menor e…

DIREITO CIVIL Material disponibilizado na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno A existência de herdeiros legítimos necessários impede a disposição testamentária dos bens constitutivos da legítima (art. 1.846). São eles: os descendentes; os ascendentes, e o cônjuge sobrevivente (concorrendo com as duas categorias, conforme prevê o inciso I do art. 1829) e o companheiro. Os herdeiros legítimos facultativos são os herdeiros que podem vir a herdar, quando faltarem herdeiros…

e aproveitar os efeitos para o cônjuge de boa fé. I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; Não podem casar: pais e filhos; avôs, bisavôs, etc. com netos, etc., mesmo que adotados. II - os afins em linha reta; Por afinidade: (sogro, sogra com genro ou nora; enteados com madrasta e padrastos. III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; Apesar de casados, a adoção pode ser unilateral: um dos cônjuges adota e o outro não

Adoção no contexto social brasileiro Junilda Maria Reinert dos Passos Professor-Tutor Externo : Arlei ÁvilaIucksh Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso SES 0031/4 – Prática do Módulo IV 28/05/2012 RESUMO Adotar é muito mais do que um simples ato de caridade. Significa aceitar um estranho na qualidade de filho, amando-o e criando-o como se fosse seu filho biológico. Antigamente, a finalidade da adoção era conferir filhos aqueles que estavam impossibilitados de…

acerca do instituto da Adoção e seu novo regramento Natal, Setembro/2010 EMENTA: O referente artigo é uma breve análise do instituto da adoção e seu novo regramento no ordenamento jurídico brasileiro. Escrito pelo discente Israel Dumaresq, do 8º (oitavo) período do curso de Direito da FARN, para a cadeira de Direito da Criança e do Adolescente, lecionada pela docente Ana Mônica Medeiros Ferreira. Natal, Setembro/2010 Ab initio, a origem etimológica do termo adoção vem do…

que tão logo sai da maternidade, Claudirene, que havia sido abandonada pelo pai da criança e não desejava criá-la sozinha, acaba por entregar o recém-nascido para Lúcia, uma velha conhecida sua. Esta, visando evitar o trâmite legal do processo de adoção, registra o menino como sendo seu filho, levando-o para morar com ela em uma cidade distante. Em janeiro de 2010, o ex-companheiro de Claudirene a procurou, pois desejava conhecer o filho que havia abandonado dezesseis anos antes. Ao…

continuar o culto, pelo fato de que no dia que casasse, renunciaria a família e ao culto do pai e pertenceria a família e a religião do marido. CAPÍTULO IV Da adoção e da emancipação O dever de perpetuar o culto doméstico foi o princípio do direito de adoção, a mesma religião que obrigava o homem a casar, que decretava o divórcio em caso de esterilidade, que em caso de impotência ou de morte prematura, substituía o marido por um parente, oferecia…