Adoção Por Ascendentes

279 Bruno Rossi Doná* A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS ThE lEGAl PoSSiBiliTy oF ADoPTion By hoMoSExUAl CoUPlES lA PoSiBiliDADE JURíDiCA DE ADoPCión PoR PAREJAS hoMoAFETiVAS Resumo: O presente estudo tem como escopo primordial fazer uma análise sobre a possibilidade jurídica e a viabilidade social da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. Nessa esteira, as fontes de pesquisa utilizadas foram basicamente as obras listadas nas referências e

Adoção homoafetiva Resumo: O presente ensaio acadêmico jurídico visa analisar a questão específica da adoção homoafetiva, relacionando-a com as recentes decisões acerca dos direitos dos homossexuais, com o conteúdo que existe na Constituição Federal e em sua base principiológica, com a promoção da democracia e igualdade, além de considerar as expressões e interferências sociais no processo abordado. 1) Sobre a adoção A adoção é o ato de tornar parte da dinâmica familiar uma pessoa…

Importante, também, trabalhar sobre questões ligadas à adoção, pois muitas são as crianças e adolescentes que não tem uma família para acolhê-los. Inicialmente, cabe lembrar que a adoção de adultos é disciplinada pelo código civil. Todavia, quando se está diante de crianças e adolescentes, é o ECA que tratará do assunto. Mas o que vale é a data do pedido da adoção, por isso que pode um maior ser adotado com base na lei 8069/90, se os procedimentos de adoção iniciaram antes de sua…

um homem e a uma mulher para viverem em comunhão e formarem uma família (1511). A união estável é o casamento de fato (1723 e § 3º do 226, CF). E o parentesco também liga as pessoas, seja este parentesco consanguíneo, a fim (ex: cunhados) ou por adoção (§ 6º do art. 227, CF). Necessário observar que marido e mulher não são parentes, mas cônjuges, ligados pelo casamento, ou companheiros/conviventes caso vivam em união estável. Outra observação, não se cogita de casamento entre…

parentesco, a de maior significância no parentesco, pois gera mais consequências. No âmbito do direito de família, tratamos, essencialmente, de relações decorrentes do casamento, de afinidade e de filiação. A filiação é parentesco que se estabelece entre ascendente e descendente de primeiro grau. Esta passou por evolução significativa. No direito clássico, a nocao estava atrelada a de casamento, independente de vínculo genético ou não, bem como os fora do casamento não eram…

do ECA e Atribuições do Psicólogo Jurídico CAMPOS, N.M.V. & COSTA, L.F. A Subjetividade Presente no Estudo Psicossocial da Adoção. Psicologia: Reflexão e Crítica, 2004, 17(1), pp.95-104. Disponível em: . Acesso em: 17 Mar. 2015. “A Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trouxe avanços significativos e institui a adoção somente em caráter pleno, irrevogável e irretratável para menores de 18 anos ou maiores em que a convivência tenha…

mesmo sexo, vem criando um novo molde de arranjos familiares. Família homoparental, constituída por dois ascendentes sendo eles do mesmo sexo, sejam homens ou mulheres. Na qual a menos um individuo homossexual assume a responsabilidade por uma criança já pode ser vista no Brasil. Ela pode ser resultado de famílias recompostas, com filhos de um relacionamento anterior heterossexual, por adoção ou uso de tecnologias reprodutivas. A união homoafetiva já e uma realidade no Brasil, isso por…

criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. Nas ações referentes á guarda de menores, importante é considerar, os interesses e o bem-estar das crianças, posicionando-se sempre acima de todos os outros elementos, inclusive das formalidades…

Chopotó, nº. 341, CX 01, Bairro Pindorama, CEP nº. 30880-510, em Belo Horizonte/MG, vêm respeitosamente, por meio de sua procuradora infra assinada (procuração em anexo), com base na Lei 8.069/91 - Estatuto da Criança e do Adolescente, requerer a ADOÇÃO de EMANUEL DUARTE MARCOS, menor impúbere, nascido em 22 de novembro de 2012, certidão de nascimento, em anexo, filho de DÉBORA DUARTE MARCOS, brasileira, estado civil desconhecido, profissão desconhecida, portadora da Carteira de…

por descendência a partir de um antepassado comum, matrimónio ou adoção. ESTRUTURA FAMILIAR E DINÂMICA SOCIAL Módulo 5 INTRODUÇÃO. 1. JOÃO ALMEIDA | Nº19868 CURSO PROFISSIONAL DE COMUNICAÇÃO ÁREA DE INTEGRAÇÃO 1. COMPREENDER O CONCEITO DE PARENTESCO E A SUA IMPORTÂNCIA NA ORGANIZAÇÃO SOCIAL. Numa família existe sempre algum grau de parentesco. Os membros da família possuem o mesmo apelido, herdado e ascendentes diretos. No interior da família, os indivíduos podem…