Adoção Por Ascendentes

matrimônio (arts. 1.548 e 1.549, CC): - parentesco, consangüinidade (art. 1521, inc. I e IV), afinidade (inc. II) e adoção inc. I, II e V) - vínculo (art. 1521, VI), não abarcados pelo artigo 236 do CP - crime: o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio de seu consorte (inc. VII). Art. 1.521. Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com…

da Criança e do adolescente: adoção TRÊS LAGOAS 2014 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO edson lamblem tereza Estatuto da Criança e do adolescente: adoção Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Processual Civil III, ministrada pelo professor Francisco Arrais do 5º ano da turma B do curso Direito. TRÊS LAGOAS 2014 Art. 39. A adoção de criança e de…

“§ 9º. Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.” A presente qualificadora deve incidir, portanto, quando houver pelo menos uma (não são cumulativas) das seguintes situações: a) for a lesão praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou…

DIREITO CIVIL: ADOÇÃO LEANDRO AGUILERA BERGONSO 9º PERIODO PAOLA R. BAGLIOLI ROGOWSKI 8º PERIODO 2012 Adoção Conceito A adoção é, portanto, um vínculo de parentesco civil, em linha, reta, estabelecendo entre adotante, ou adotante. Para Maria Helena Diniz, "adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente…

concorrência com os descendentes (Maria Helena Diniz). Isso vale para os bens comuns, já que o cônjuge será herdeiro dos bens particulares do falecido. O companheiro, além de meeiro, será herdeiro dos bens comuns se concorrer com descendentes, ascendentes ou colaterais do falecido. Obs.: meeiro significa que a pessoa terá direito à metade de determinado bem, mas porque aquele bem é propriedade sua, e não herança. Por exemplo: em um casamento com comunhão total de bens, mesmo que a casa…

direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros. § 2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.…

a exclusão ou a privação que uma certa pessoa pode sofrer de uma herança ou sucessão, que anteriormente lhe era devida. A deserdação pode ocorrer tanto para os ascendentes como para os descendentes. O caso mais comum é a deserdação dos descendentes. A deserdação atinge apenas os herdeiros necessários ou forçosos, isto é, descendentes, ascendentes e cônjuge. Deixando claro que a exclusão do herdeiro ou legatário deve ser declarado por sentença (art. 1815, CC), e ainda que são pessoais os…

curricular. OBJETIVOS Identificar as disposições legais pertinentes ao casamento, regime de bens, dissolução da sociedade conjugal e união estável; estudar o direito derivado do parentesco; verificar as normas concernentes às relações de filiação, adoção, pátrio poder e alimentos e estabelecer um contraponto entre o Direito de Família e as regras de cunho complementar atinentes à tutela, curatela e ausência. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. ANÁLISE DO DIREITO DE FAMÍLIA Á LUZ DA…

............................................................................................ .17 9 – Casamento Romano ........................................................................................................ .18 10 – Concubinato, Adoção e Emancipação ........................................................................... 19 11- Tutela e Curatela ............................................................................................................. 21 12 - Conclusão .

nos respectivos capítulos a união homoafetivo e os princípios constitucionais; a legislação brasileira e a possibilidade de regulamentação. Já no âmbito social, a temática ora retratada aparece primeiramente na grande polemica da possibilidade de adoção, em seguida na situação atual das uniões homoafetivas, e por fim pretende apresentar algumas conquistas, deste tipo de união. frase Agradecimento