Adoção Nacional

direito ao arranjo familiar, tanto para os parceiros homossexuais bem como para crianças e adolescentes. Palavras-chave: famílias, homossexualidade, homoparentalidade, adoção. INTRODUÇÃO O presente trabalho procurará mostrar as dificuldades que os casais homoafetivos encontram para constituírem família e terem o direito à adoção. Primeiramente abordar-se-ão os conceitos para o que seja criança, adolescente e família. Partindo-se de conceitos obtidos na legislação vigente, pela…

ADOÇÃO 1- O que é adoção? R - O instituto da adoção é uma modalidade de filiação pela qual se aceita juridicamente uma criança que não foi gerada biologicamente pelos pais. É´ uma opção judicial que visa em primeiro lugar garantir o bem estar adotado e seu direito fundamental ao convívio familiar. Conforme preceitua o art. 39 no seu parágrafo 1, a adoção é medida excepcional e irrevogável. 2- Quais os efeitos da adoção? R - Cessam os vínculos do adotado, com a família biológica…

DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS Perguntas e Respostas I - Introdução O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, comemora a adoção da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas e acredita que esta seja uma vitória de todos os povos indígenas do mundo. A adoção da Declaração é um marco na história da ONU, quando os Estados-Membros e os representantes dos povos indígenas conseguiram se reconciliar com seu doloroso passado e se dispuseram a…

1 ADOÇÃO-REFLEXOS DO PROCEDIMENTO 1 Raquel Valenti Gonçalves* RESUMO: Sabe-se que, atualmente, no Brasil milhares são as crianças e adolescentes à espera de um lar. Assim como muitos são os casais ou pessoas (solteiras, viúvas, divorciadas) à espera de um filho para adotar. Porém, a realidade tem demonstrado que o instituto da Adoção em vigor, mostra-se lento e burocrático, fazendo, muitas vezes com que o procedimento demore anos para ser concluído. A burocracia do processo é…

Eduardo Erivelton. Adoção de crianças por casais homoafetivos. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 554569, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Daiane Pizzatto Kayser1 Eduardo Erivelton Campos2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 2 Adoção; 2.2 Conceito; 2.3 Natureza Jurídica; 2.4 Requisitos; 3 Casais Homoafetivos; 4 Adoção…

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Belo Horizonte 2010 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro Universitário Newton Paiva para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Co-orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Belo Horizonte 2010 Dedico este Trabalho…

PROJETO CONSOLIDAÇÃO DO CRÉDITOFUNDIÁRIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA PROJETO: PCT/BRA/IICA/08/003 CONSOLIDAÇÃO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO PRODUTO 01 ÃO Documento propondo a identificação de ações que visem adoção de medidas relativas à inclusão dos beneficiários do PNCF na dinâmica de desenvolvimento do Estado do Maranhão. Consultor: João Batista da Cruz Rios Número do Contrato: 113357 SÃO LUÍS-MA Janeiro/2014 PROJETO DE COOPERAÇÃO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE EM DETRIMENTO DA ORDEM CADASTRAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE EDUARDA SANTOS DE SOUSA FLORIANÓPOLIS 2013 EDUARDA SANTOS DE SOUSA A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE EM DETRIMENTO DA ORDEM CADASTRAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa…

maio de 2012) Estima-se que existam mais de quatro mil crianças esperando para serem adotadas, e mesmo com esse número alarmante o preconceito consegue se sobressair e os casais homossexuais sofrem uma resistência muito grande ao tentar realizar uma adoção. O preconceito é tão grande em nossa sociedade que acaba sendo maior que a consciência. Sim vivemos em uma sociedade altamente homofóbica, mas ao ponto de que seja preferível uma criança sem lar a uma criança com pais do mesmo sexo?…

se teve início do Direito Internacional Privado, pois foi aí então que ocorreu o contato com pessoas de diferentes nacionalidades. Porque ate então o estrangeiro era marginalizado juridicamente. Não havia equivalência de status jurídico entre um nacional e um estrangeiro em nenhum país ou lugar. Com a invasão do Império Romano pelos bárbaros, surgiu um ambiente de convívio entre pessoas provenientes de nações diversas, com ordenamentos jurídicos próprios, e em equivalência jurídica.…