Adoção Nacional

5, 6 e 7 de Agosto de 2010 ISSN 1984-9354 O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO: ADOÇÃO DE SISTEMAS DE APOIO À DECISÃO NO JOGO DE EMPRESAS. Ana Paula Muniz de Almeida (UFF) paulinha.m.almeida@gmail.com Camila Guimarães Monteiro de Freitas Alves (UFF) camila_gmf@hotmail.com Giselle Viana de Carvalho Reis (UFF) giselleviana@superonda.com.br O cenário de incertezas e múltiplas possibilidades, atualmente, pode ser considerado a principal característica dos problemas de tomada de decisão. A…

de instâncias deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área. Parágrafo único. A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Bem-Estar Social. Art. 7º As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que trata o art. 17 desta lei. Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os…

ponto de vista jurídico, a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente quando forem esgotados todos os recursos para que a convivência com a família original seja mantida. É regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar…

CARTILHA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BRASIL SUMÁRIO Apresentação Introdução Capítulo I – O que é adoção de crianças e adolescentes Capítulo II – Quem pode ser adotado Capítulo III – Quem pode adotar Capítulo IV – Procedimentos para adoção de crianças e adolescentes Capítulo V – Conversas e controvérsias Capítulo VI – Bibliografia recomendada CARTILHA DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BRASIL CAP. I – O que é adoção de crianças e adolescentes • • • • • • • •

Castro LIMITES E POSSIBILIDADES DA ADOÇÃO ANÁPOLIS-GO 2011 LIMITES E POSSIBILIDADES DA ADOÇÃO RESUMO Toda criança brasileira tem direito garantido por lei ao nascimento, cuidados, saúde, proteção e condições dignas de sobrevivência, preferencialmente junto aos seus familiares, porém, na ausência da família natural, por abandono ou morte dos pais, existe para a criança a opção de ser inserida em outra família de forma definitiva ou não, através da adoção. A proposta deste…

POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS E RENAME A Assistência Farmacêutica, por sua importância estratégica para o sistema de saúde e complexidade do assunto, mereceu a publicação de uma Portaria Ministerial no final de 1998 que traçou a Política Nacional de Medicamentos. Esta Política configura e explicita uma série de decisões de caráter geral adotadas pelo poder público e que apontam para os rumos e as linhas estratégicas de atuação a serem seguidas na condução da matéria. Este documento é

avançado na igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais além de combate à discriminação. Entre as reivindicações pode-se citar o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos presidenciais, combate à descriminação, adoção e reconhecimento jurídico da mudança de sexo. O marco na luta pelo reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo é a apresentação na Câmara dos Deputados do Projeto de lei nº 1151, da então deputada federal Marta Suplicy,…

Questão 1: São vantagens diretas da adoção do protecionismo por um país? Alternativas 1 - Proteção de fronteiras de comércio e fortalecimento do mercado interno 2 - Proteção tecnológica e geração de renda 3 - Fortalecimentos da indústria nacional e geração de empregos 4 - Fortalecimento da economia nacional e geração de conhecimento 5 - Fortalecimento da soberania e geração de renda RESPOSTA: 3 Questão 2: Como um governo pode estimular a indústria nacional de forma a…

1 INTRODUÇÃO A adoção, em seu sentido jurídico, tem respaldo no art. 368 do Código Civil Brasileiro, que a conceitua como sendo “o ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima”, produzindo assim, afetos que podem estar diretamente relacionados ao desejo de procriação ou de ajuda solidária. O Estado Brasileiro é o principal interventor do processo de adoção, e, como tal, elege as varas de família para, juridicamente, conduzir

vantagens diretas da adoção do protecionismo por um país? Alternativas 1 - Proteção de fronteiras de comércio e fortalecimento do mercado interno 2 - Proteção tecnológica e geração de renda 3 - Fortalecimento da indústria nacional e geração de empregos 4 - Fortalecimento da economia nacional e geração de conhecimento 5 - Fortalecimento da soberania e geração de renda Sua resposta Sem resposta Questão 2: Nota: Não gerada Como um governo pode estimular a indústria nacional de…