Adoção Nacional

ADOÇÃO As crianças e os adolescentes têm direito à convivência familiar e comunitária. Quando não é possível alcançar esse direito na família natural, são colocados em família substituta, mediante adoção, guarda ou tutela. No Distrito Federal, a 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ-DF) é o órgão do Poder Judiciário responsável por garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, colocando-os a salvo de ameaça ou violação aos…

A INSERÇÃO DA ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pricila Carla da Silva Ely 1 RESUMO A adoção consiste em um ato jurídico pelo qual se estabelece independentemente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação. Trata-se de um parentesco eletivo que consagra a paternidade e maternidade socioafetiva, baseando-se não em favor biológico, mas em fator sociológico. O instituto da adoção que remota ao período da Idade Antiga apresentou-se em várias culturas com conceitos e

Assistência Social - CREAS, escolas, unidades básicas de saúde, Programa de Saúde da Família - PSF e demais políticas sociais. 8. Instituição da agenda de reorganização dos serviços socioassistencias, em parceria com os conselhos municipais, estaduais e nacional de assistência social, tendo em vista que a população mais vulnerável do país não tem acesso aos serviços de proteção social. 9. Garantia de informações acessíveis sobre os programas e benefícios sociais por meio de…

substantivas e logísticas. Para articular os eixos de participação do Brasil na Conferência, a Senhora Presidenta da República aprovou o Decreto 7.495, em 7 de junho de 2011, pelo qual criou a Comissão Nacional da Rio+20, composta por representantes do Governo e da sociedade. A Comissão Nacional conta com uma Secretaria-Executiva, presidida pelo Ministério das Relações Exteriores, de que fazem parte os Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Combate à…

para a inflação. O Brasil adotou formalmente o regime de metas para a inflação como diretriz de política monetária, com a edição do Decreto nº 3.088 pelo Presidente da República, em 21 de junho de 1999. Em 30 de junho de 1999, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a Resolução nº 2.615, tratando da definição do índice de preços de referência e das metas para a inflação para 1999 e para os dois anos subsequentes. 3. Que elementos caracterizam um regime de metas para a inflação? …

Adoção Adoção, no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho a uma criança/adolescente

A notícia da adoção da menina Theodora por parte de um casal de homossexuais masculinos de Catanduva (SP) - os cabeleireiros Júnior de Carvalho e Vasco Pedro da Gama – intensificou as expectativas de que a adoção de crianças por casais homoafetivos ganhe novo fôlego daqui para frente. De acordo com a psicanalista e mestre em Família e Adoção pela PUC-Rio, Cynthia Ladvocat, já houve dois casos anteriores de adoção por homossexuais mulheres. Um deles envolveu a guarda do filho da cantora Cássia

SUMARIO: 1 Introdução...................................................................................... 2 Etapa 01 Resumo sobre metodologia .......................................... 3 Etapa 02 Gestão Social de Politica Publica, Adoção. 4 Etapa 03 Metodologia 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................... “É o afeto dedicado a uma criança que faz dela um filho e constrói em nós a postura de pais”.

POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTOS(PNM) A Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem o dever desafiador de assegurar o acesso aos medicamentos à população, resguardando os princípios de equidade e justiça social, garantindo a disponibilidade de produtos seguros, eficazes e de qualidade e promovendo o uso racional por parte dos profissionais de saúde e usuários. É dentro do contexto da PNM que se definem as prioridades e responsabilidades da assistência farmacêutica, entendida como um conjunto

Identificando Neste importante instrumento global de proteção especial dos direitos humanos a gênese da ação afirmativa, discorre sobre as desigualdades raciais no Brasil, propugnando pelo combate a todas as formas de discriminação racial e pela adoção da ação afirmativa como instrumento de Indução da igualdade para a população afrodescendente e do respeito aos direitos humanos.’’ O texto começa explicando o cume do desrespeito humano que ocorreu na 2° Guerra Mundial, com…