Indios

DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
Perguntas e Respostas

I - Introdução
O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, comemora a adoção da Declaração dos Direitos dos Povos
Indígenas e acredita que esta seja uma vitória de todos os povos indígenas do mundo. A adoção da Declaração é um marco na história da ONU, quando os Estados-Membros e os representantes dos povos indígenas conseguiram se reconciliar com seu doloroso passado e se dispuseram a seguir em frente no caminho que leva aos direitos humanos, à justiça e ao desenvolvimento para todos. O Secretário-Geral pede aos governos e à sociedade civil que incluam em suas agendas as questões indígenas para que o estabelecido na Declaração se transforme, urgentemente, em realidade.
Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, 13 de setembro de 2007
A Declaração não representa apenas o ponto de vista das Nações Unidas, nem apenas o ponto de vista dos povos indígenas. Esta é uma Declaração que combina nossas visões e interesses, e que estabelece um modelo para o futuro. É uma ferramenta para a paz e a justiça, fundada no reconhecimento e respeito mútuos.
Les Malezer, Presidente do Conclave Internacional dos Povos Indígenas, 13 de setembro de 2007
II- O que é a Declaração
1. O que é a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas?
A Declaração é um documento abrangente que aborda os direitos dos povos indígenas. Ela não estabelece novos direitos, mas reconhece e afirma direitos fundamentais universais no contexto das culturas, realidades e necessidades indígenas. A Declaração constitui um instrumento internacional importante de direitos humanos em relação a povos indígenas porque contribui para a conscientização sobre a opressão histórica impetrada contra os povos indígenas, além de promover a tolerância, a compreensão e as boas relações entre os povos indígenas e os demais segmentos da sociedade.
2. Por que a Declaração é um documento importante?
O