Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

município de Araras, através da inserção em cursos profissionalizantes. A partir de um breve histórico sobre o adolescente e o ato infracional, nota-se que a prática de atos infracionais vem crescendo, mesmo com todo respaldo previsto pelo Estatuto da Criança e o Adolescente - ECA. A falta de oportunidade, de recurso financeiro e outras questões sociais que afetam a sociedade nos dias de hoje, acaba tornando estes adolescentes vítimas de um mundo desigual. Acreditamos que o investimento…

vas.html ASPECTOS GERAIS SOBRE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ¹ KAROLINE SCHAEDLER SCHENEKEMBER, ² LUANA CRISTINE DEZORDI, ³ VÍVIAN MARTENS BANKS ¹ Acadêmica da UNIFASS ² Acadêmica da UNIFASS ³ Professora Ms. titular da UNIFASS RESUMO O Estado, com o objetivo de educar o adolescente infrator menor de 18 anos, buscou criar medidas socioeducativas, estas com natureza preventiva e repressiva. O artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta as medidas que podem ser aplicadas

abandonada, “infratora”, e pobre na categoria de situação irregular e que precisava ser “corrigida” para recuperar-se e voltar a conviver em sociedade. A Constituição Federal promulgada em 1988 traz em seus artigos 227 e 228 disposições acerca da proteção integral à crianças e adolescente e a condição de inimputáveis ao adolescente autor de ato infracional. A partir destes artigos foi promulgado, em 13 de Julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que norteia-se…

ou a pouca eficácia do Estado, na função resocializadora em recuperar os menores infratores, devidos a problemas organizacionais, porém, o Estado precisa fazer a sua parte através das autoridades públicas de educar e conscientizar, tratando-se de uma política assistencial. Esta monografia aborda sobre as os conceitos de cada medida e suas consequências, muitas vezes não ocorrendo a tão idealizada resocialização, concluindo-se a assim se são ou não eficazes diante da sociedade, a fim de…

(ECA), após 20 anos de existência, é motivo de grandes discussões no seio da sociedade brasileira, principalmente no que concerne a maioridade penal, pois para alguns especialistas o ECA contribui para aumentar o sentimento de impunidade no país. Se formos atrás das estatísticas nacionais, veremos que são inúmeras as infrações cometidas por jovens e adolescentes. Este é o grande debate que está posto na sociedade brasileira atualmente e que, dependendo do ponto de vista, todos os…

os direitos fundamentais da nossa infância e adolescência, sem exclusão de qualquer natureza. Em seu segundo livro, define as diretrizes e bases da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal. As disposições finais e transitórias normatizam a aplicação do diploma legal, definindo estrutura e mecanismos para a sua concretização. O menor carente, abandonado e infrator é fruto da nossa sociedade, pelas diferenças entre a classe…

envolvimento de adolescentes com atos infracionais é algo alarmante e que vem crescendo assustadoramente a cada dia. O assunto vem sendo muito discutido entre governo, sociedade e especialistas no assunto. Para Oliveira e Assis (1999) na cidade do Rio de Janeiro a taxa de homicídios cometidos por adolescentes de 15 a 19 anos é duas vezes maior do que a da Colômbia (onde a taxa de homicídios foi de 50,2 por cem mil habitantes de 15 a 19 anos), e dez vezes a dos Estados Unidos, que…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................................4 1. O ADOLESCENTE INFRATOR E O COMPORTAMENTO AGRASSIVO ...................5 1.1 CONCEITO DE ADOLESCÊNCIA ........................................................................5 1.2 UMA ABORDAGEM PSICOLÓGICA .........................................................................7 2 DIREITOS HUMANOS: Uma conquista ou um…

desenvolvimento: família, escola e políticas públicas Assista ao vídeo 3 – Mal na foto Esse vídeo ilustra a importância da escola na construção de uma rede social de proteção eficaz para o adolescente. As drogas estão presentes em todos os espaços da sociedade, inclusive no universo escolar. Pesquisas recentes com alunos, pais e integrantes do corpo técnico-pedagógico de diversas capitais brasileiras indicam a presença de drogas nas imediações da escola. A escola aparece como alvo…

RESUMO O artigo 227 da Constituição de 1988 foi introduzido como resultado de mobilização social dos movimentos de valorização e de garantia do desenvolvimento da criança e do adolescente. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e…