Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

227, possibilitou o surgimento de uma nova política de atendimento aos direitos da infância e juventude: a Proteção Integral. Tendo em vista que a adolescência é uma fase de conflitos e de descobertas que atreladas às circunstâncias do meio em que convivem podem influenciar em suas escolhas. Por isso os adolescentes envolvidos em atos infracionais não podem ser vistos como transgressor da lei é necessário que se leve em consideração toda sua estrutura que o cerca. A nova doutrina vem…

ANEXOS....................................................................................................................... 25 4 INTRODUÇÃO A Psicologia Social pode ser conceituada como a ciência que analisa o comportamento do homem na sociedade em geral em decorrência da influência social. Como em todo processo de evolução histórica que o mundo sofre, essa subárea da psicologia teve vários pensadores e suas concepções distintas e críticas. Dessa forma a nova Psicologia…

ordenamento jurídico brasileiro; 2.1 A infância desassistida; 2.2 Direitos fundamentais das crianças e adolescentes; 2.3 O E.C.A – Estatuto da criança e adolescente; 3. A ressocialização dos jovens infratores e as medidas socioeducativas; 3.1. Ato infracional; 3.2. Medidas socioeducativas; 3.2.1. Natureza; 3.2.2. Fundamento; 4. Conclusão. Resumo: Este estudo traz uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas…

medida socioeducativa de internação. Primeiramente buscaram-se contextualizar historicamente as políticas públicas e os dispositivos legais direcionados as crianças e adolescentes no Brasil, incluindo as ações voltadas aos adolescentes autores de ato infracional. A partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente e posteriormente do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, observamos avanços e retrocessos importantes para o tratamento dispensado aos adolescentes em…

Marcia de Souza da Rosa Adolescente no Ato Infracional Adolescente no Ato Infracional, apresentada à Universidade Nove de Julho, para obtenção de Grau de Mestre em 7* semestre, pela Banca Examinadora, formada por: São Paulo, 30 de Dezembro de 2014. ___________________________________________________________________ Prof.ª Orientador ___________________________________________________________________ Prof.ª Leitor SÃO PAULO 2014

adolescentes infratores e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sabe-se que cada vez mais tenta-se inserir o jovem infrator ao convívio na sociedade, assim, o estatuto foi adotado em nosso ordenamento jurídico com a proposta de romper com os modelos adotados no passado até os dias de hoje. 2. DESENVOLVIMENTO Sabe-se que é durante o transcorrer da adolescência que o indivíduo evolui até consolidar os fundamentos por meio dos quais o pisiquismo dirigirá todos os comportamentos…

Rabelo - Projeto de Pesquisa (TCC1) 1 INTRODUÇÂO Enfocar-se-á no âmbito desta pesquisa qual a eficácia das medidas sócias educativas, tendo em vista o crescente aumento dos atos infracionais no contexto social. A regulamentação específica apta à analisar qual a medida a ser implantada quando detectada um ato infracional encontra descrita na Lei 8.060 de 13 de julho de 1990 que constitui o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). No estatuto Infanto Juvenil, podem ser…

principal – adequar o menor as normas sociais, morais e judiciais da sociedade-, mas sim quanto aos pressupostos específicos de efetiva eficácia quando deverão ser considerados em sua totalidade os índices da cidade de Salvador quanto ao aspecto substantivo, abstraindo-se as questões da realidade da população carcerária. Assim é que, levando-se em consideração a realidade social, a ECA e a intenção (reeducar e reinserir a sociedade)/eficácia, propõe-se a análise da medida cuja…

prostituição infantil. Quando essa criança é encaminhada para uma instituição acaba tendo chances de recuperação, pois os profissionais envolvidos fazem um estudo clínico e histórico familiar ,e sabem a melhor forma de trata-lo e inseri-lo novamente na sociedade Com o trabalho em conjunto da família e da assistente social a recuperação torna-se menos dolorida e na maioria das vezes obtém êxito, pois enquanto a família tem o controle emocional e o conhecimento do que levou o menor ao…

praticada por adolescentes tornou-se um problema para a sociedade brasileira, que os considera perigosos. Dessa forma, frequentemente menores são detidos em instituições correcionais, que tem como função presidir ações de reintegração do menor à família e à comunidade. Os serviços de saúde pactuam com tais instituições através do desenvolvimento físico e mental dos mesmos. Objetivamos relatar nossa vivência com um grupo de adolescentes reclusos por atos infratores. Trata-se de relato de…