Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

............... 7 BIBLIOGRAFIA......................................................................................................................... 8 0 LISTA DE FOTOGRAFIAS INTRODUÇÃO A situação da omissão por parte do estado em relação à educaçãopúbçica do menor. Crianças e adolescente privados de base educacional, além de muitas vezes terem que conviver com a falta de atenção e amor, no âmbito familiar. Diante dessa realidade ausência de oportunidade…

seria! “O amor é o único nexo permanente válido nas relações familiares. Amar e ser amado é um desejo de todos . E também um direito que a sociedade deveria proteger e estimular.” (Knobel, 2012). RESUMO A entrada em vigor da Lei número 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente passou a prever que para as crianças que cometem ato infracional, poderão ser aplicadas as chamadas Medidas Protetivas, enquanto que, para os adolescentes, serão aplicadas as medidas…

reflete a infância e a adolescência com a necessidade de políticas sociais mais eficazes que proporcionam atenção e atendimento de qualidade na prevenção a situação de vulnerabilidade. DESENVOLVIMENTO A infância é um período de crescimento e desenvolvimento, no ser humano que vai do nascimento até a puberdade nessa fase que domina o individuo criança ocorre na faixa etária de zero aos onze anos de idade. Já a adolescência é…

principalmente entre os menores. A mídia mostra, praticamente, todos os dias que adolescentes e até crianças cometendo crimes bárbaros, causando revolta em toda sociedade. Tal assunto é conflitante, e até certo ponto revoltante, pois o que se observa na realidade é que esses menores infratores se tornam piores e dificilmente retornarão à vida em sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente é a mais importante norma que se tem para tutelar esses menores, pois seu texto é abrangente…

A maioridade penal é tema de controvérsias no momento atual de nossa sociedade. Este artigo faz uma súmula do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do Código Penal atual frente a este problema. O autor, após abordar o vértice psiquiátrico, propõe a extinção do artigo 121 do ECA, bem como outras medidas substitutivas. Segundo o Código Penal, a Constituição, a Lei de Segurança Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso Superior de baCHarelado de servIÇO SOCIAL LAÍSE CHAVES DOS SANTOS O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL ESPLANADA-BA 2011-05-17 LAÍSE CHAVES DOS SANTOS O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho interdisciplinar, apresentado ao curso de Baicharelado de (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Antropologia, Fundamentos históricos,teóricos e metodológicos do…

ATO INFRACIONAL: A conduta da criança ou do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. E, a despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da Humanidade que o mesmo assume proporções alarmantes, principalmente nos grandes centros urbanos, não só pelas dificuldades de…

princípio. Não basta tratar todos de maneira igual, pois, fazendo-se isso, o resultado será aumentar as diferenças das pessoas diferentes. O certo, para a verdadeira concretização do princípio da igualdade, é selecionar situações específicas da sociedade para que, a partir delas, se dê tratamento diferente às pessoas essencialmente diferentes, de modo a proporcionar uma verdadeira igualdade. E é isso que significa a expressão desisonomia seletiva: selecionar para desigualar…

intervenção do Estado, que começa a se dirigir a essa parcela da população também como uma forma de controle social. Em 1924 é instaurado o primeiro Juizado de Menores, um serviço que nascia com o intuito de prestar assistência a menores de 18 anos. Poucos anos após, nasce à primeira legislação específica referente à criança e ao adolescente o Código Melo de Mattos (Decreto nº 17943-A, de 12 de outubro de 1927). Após a implantação do Código de Menores, houve uma maior interferência do…

1. PROBLEMATIZAÇÃO A ressocialização compreende no resultado da interação com a sociedade em que vive, que forma sua identidade, possuindo ligação direta com o meio em que frequenta. A ressocialização tem foco nas medidas socioeducativas. As instituições de proteção ao menor, que acolhem os infratores, apresentam como objetivo a busca pela reintegração desse adolescente à sociedade, através de programas educativos realizados dentro mesmo da instituição. Observa-se que, todos os