Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

89 ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e as diretrizes da municipalização dos atendimentos. Poderemos elencar no plano coletivo que interpõe a necessidade de implantação de políticas públicas voltadas à coletividade da infância e da adolescência e a atuação dos diversos integrantes do sistema de garantias, sendo por mecanismos jurídico ou político que se concretizam na participação popular. No controle social da realidade fática na área da infância brasileira, é de…

do Bullying na Esfera Cível e Criminal Alexandre George de Freitas 1 Resumo: O presente artigo visa explorar o fenômeno social chamado Bullying, que é uma forma de violência que faz com que crianças e adolescentes tenham uma infância e adolescência difícil, gerando danos a pessoa na vida adulta, na medida em que aborda seu conceito, origem e tipos de manifestação. Apontar os casos noticiados no Brasil e no Exterior, comparando a grande incidência do problema vivenciado em…

traz uma reflexão das questões de violência e discute os pressupostos contidos no envolvimento de adolescentes com o ato infracional e nas medidas socioeducativas. Discute também a Liberdade Assistida e a Proposta Pedagógica contida nesta medida. Palavras-chave: Ato infracional, adolescente, medida socioeducativa Liberdade Assistida o adolescente autor de ato infracional, isto é, conduta descrita pelo Código Penal como crime ou contravenção, ao praticar uma infração insere-se no…

PRATES ALUNA : ADRIANA FARRIA BARBOSA RJ:23/ABRIL/2012. 2°PERÍODO A1 “CAPAASS” PRODUTOR SOCIAL NA LUTA CONTRA A REENCIDÊNCIA EM ATO INFRACIONAL COMETIDO POR ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI” SUMÁRIO * APRESENTAÇÃO..............................................................................P03 *…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL SILVIA DA SILVA TEJADAS JUVENTUDE E ATO INFRACIONAL: AS MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES DA REINCIDÊNCIA PORTO ALEGRE 2005 SILVIA DA SILVA TEJADAS JUVENTUDE E ATO INFRACIONAL: AS MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES DA REINCIDÊNCIA Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre, pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade…

traz uma reflexão das questões de violência e discute os pressupostos contidos no envolvimento de adolescentes com o ato infracional e nas medidas socioeducativas. Discute também a Liberdade Assistida e a Proposta Pedagógica contida nesta medida. Palavras-chave: Ato infracional, adolescente, medida socioeducativa Liberdade Assistida o adolescente autor de ato infracional, isto é, conduta descrita pelo Código Penal como crime ou contravenção, ao praticar uma infração insere-se no…

......................................................44 1 INTRODUÇÃO A sociedade brasileira tem acompanhado com espanto e medo a multiplicação de crimes violentos, cometidos por menores, que se encontram marginalizados pela sociedade e desamparados pelo Estado. A inércia Estatal permite com que crianças, adolescentes e jovens estejam desprotegidas, e com isso em contato com os perigos oferecidos pela sociedade, entre os quais podemos elencar como um dos que geram as piores consequências,

FICHAMENTO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: REIS, M.C.M & NEVES, B.M. Adolescentes em Conflito com A Lei ou Estado em Conflito com a Lei? In: FREIRE, S.M. (org) Direitos Humanos – Violência e Pobreza na América Latina. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2007. P.57-67 | Páginas | Citações | Página 57 | O Estatuto da Criança e do Adolescente representam, sem sombra de dúvidas, um grande avanço. Porém, não podemos dizer que tudo são flores. O estatuto possui algumas brechas que mantém…

O adolescente no Brasil e o ato infracional Evandro Edi dos Santos, Carine Araújo Silveira Resumo: A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da humanidade, que o mesmo assume proporções alarmantes,…

trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para a ressocialização de menores infratores em nosso país. Seja direta ou indiretamente se tem pretendido cada vez mais (re)inserir, na área da infância e juventude o jovem infrator ao convívio da sociedade. Dessa forma, o regime de internação imposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como medida socioeducativa cumpre seu papel? O Estatuto da Criança e do Adolescente foi inserido em nosso ordenamento jurídico com a proposta de…