Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA acima identificadas. O trabalho pretende abranger a origem, as funções, objetivos, procedimentos e eficácia da Justiça Restaurativa no tocante ao ato infracional e principalmente a sua atuação no ambiente escolar. Em um primeiro momento busca-se criar uma identidade do infrator para depois conceituar a Justiça Restaurativa e apresenta-la como solução aos conflitos delituosos. Palavras-chave:…

/ Ana Maria Pereira Amorim._ _ Vitória da Conquista, 2013. 42 f. Monografia (Graduação em Direito)Faculdade Independente do Nordeste FAINOR Orientador(a): Prof. Carlos Alberto Maciel Públio 1. Criminalidade 2. Criança 3. Adolescente 4. Ato infracional I. Título. CDD 345.810 Catalogação na fonte: Biblioteca da Fainor ANA MARIA PEREIRA AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado em ____/___/___ BANCA EXAMINADORA ________________________________________________ Prof°

.................................................................. 52 8 1. Introdução Não existe sociedade sem Direito, nem Direito sem sociedade. Com essa premissa, tem-se que o elemento sociedade, enquanto almejar ser no mínimo organizada, necessariamente dependerá do Direito, que é um conjunto de regras destinadas a reger a vida em comum. E como se percebe, esse seria inócuo sem sociedade, sem ter pessoas a quem se dirigir. O intuito primordial do Direito é, sem dúvida, colaborar para que

Civil é sem dúvida onde se concentra a maior parte de todo o conteúdo, principalmente em virtude da sua subdivisão, então vale a pena se dedicar um pouco mais e dedicar um pouco mais de tempo. Os principais temas que merecem atenção são: teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos, direitos reais e família. 3 – Direito Processual Civil O processo civil, apesar de parecer grande, não é tão enorme quanto é o direito civil, e você deve reestudar…

garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, sejam estes a família, o Estado ou a comunidade. Ao longo de seus capítulos e artigos, o Estatuto discorre sobre as políticas referentes à saúde, educação, adoção, tutela e questões relacionadas a crianças e adolescentes autores de atos infracionais. Vale ressaltar que a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do…

Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da legislação pátria; Capítulo 2 –INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Conceito de Desenvolvimento e a Criação da Identidade em Situação de Risco; 2.1- Os aspectos cronológico e o desenvolvimentista ; 2.2- A adolescência desassistida e a criação da identidade ; 2.3- Crianças e adolescentes em situação de risco e a Lei ; Capítulo 3- A Instituição Conselho Tutelar; 3.1-…

que a criminalização da juventude tem no cárcere um importante aliado. Adolescentes que passam pelas medidas socioeducativas, especialmente no cumprimento da medida de internação em nosso estado ficam marcados com a pecha de bandidos, de criminosos. Passam a ser facilmente alvo da violência e do extermínio. O estado do Ceará tem figurado dentre os cinco com o maior número de mortes violentas de adolescentes, como publicado no último Mapa da Violência. A estratégia de uma atuação de…

adolescentes. 1ª edição publicada em março de 2007. Reprodução autorizada desde que citada a fonte. Fortaleza Agosto/ 2007 A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é um assunto que vez por outra volta ao centro das discussões na sociedade brasileira, principalmente quando adolescentes, na condição de autores, protagonizam crimes que chocam o país – as violências sofridas todos os dias por adolescentes, a maioria pobres, negros, que vivem excluídos de…

Acredito que toda forma de vandalismo, depredação e danos ao patrimônio, seja ele público ou privado é uma afronta a sociedade de bem que realmente trabalha, paga seus impostos e clama por uma sociedade digna e justa. Existe sim a diferença no que se refere a punibilidade pelo ato praticado quando se refere a menor ou maior de idade, mas o povo já esta cansado de saber que infelizmente muito pouco pode se fazer quando o menor delinquente é surpreendido praticando tais delitos, pois a…

situações que elenca-se como de risco pessoal e social para crianças e adolescentes, e o que a partir destas definições, é amparado pela lei. Neste mesmo processo enfatizou-se a proteção social como forma de direito que deve ser garantido para toda sociedade indiferente de classe social, ou gênero, e discutiu-se o papel da família como mecanismo de proteção social no Brasil. Considerando as novas formas de constituição familiar bem como as transformações econômicas e sociais da…