A adolescencia segundo o estatuto da criança e do adolecente.

A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Há quatorze (14) anos atrás aconteceram muitos encontros internacionais que discutiram sobre os Direitos Humanos. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou para a história política e social do Brasil como exemplo de construção cidadã transformando o adolescente em uma pessoa que tem direitos. O ECA abriu as portas de um caminho rumo à cidadania da infância e da adolescência. Antes do ECA, existia uma lei no Brasil que se chamava Código de Menores; essa lei só falava sobre os adolescentes e crianças infratores, e considerava esses jovens como problema. O ECA, ao contrário do Código de Menores, preocupa-se com a proteção integral das crianças e dos adolescentes até 18 anos e, em alguns casos, com jovens até 21 anos, dando as condições de exigibilidade, ou seja, o poder de exigir através das leis. Garantir os direitos escritos no ECA tornou se dever da família, do Estado e da Sociedade. O ECA garante que: "Crianças e adolescentes são sujeitos de Direitos". Sujeitos de Direitos são pessoas que têm os seus direitos garantidos por lei. "Seus direitos devem ser tratados com prioridade absoluta" "Para tudo deve ser levada em conta a condição peculiar de crianças e adolescentes serem pessoas em desenvolvimento". A criança e o adolescente têm os mesmos direitos que uma pessoa adulta e, além disso, têm alguns direitos especiais, por estarem em desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.

são menores de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de criança e adolescente da América Latina e do Caribe, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a adolescência é um período da vida que começa aos 10 anos de idade e vai até aos 19 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente começa aos 12 anos e vai até os 18 anos, onde acontecem diversas mudanças físicas, psicológicas e comportamentais. São dezenas de milhões de pessoas que possuem…

DESENVOLVIMENTO 5 2.1 SITUANDO A ADOLESCÊNCIA 5 2.2 ATO INFRACIONAL 6 2.3 INFANTO – ADOLESCÊNCIA – HISTÓRICO JURIDICO 8 2.4 ENTENDENDO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 8 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Iniciamos com compreensão da realidade atual dos adolescentes que cometeram ato infracional com base no Estatuto da criança e do adolescente, em seguida destacamos as medidas sócio educativas e suas formas de abordagens com estes adolescentes. O trabalho consiste em…

Após a realização deste trabalho conclui que aDepressão é uma doença que se tem vindo a alastrar ao longo dos anos, afectando adultos, jovens, crianças e bebés, independentemente da sua situação económica ou estatuto social. A depressão afecta todo o sistema emocional e é causada por vários factores sociais. Havendo um risco maior para a mulher, (depois do parto, na menopausa, no ciclo menstrual), também aparece na terceira idade, na adolescência e nas crianças. Chegou-se a conclusão…

lhes pertencem. Com isso, acabam retirando a alegria da infância, a liberdade da adolescência, tornando-os marionetes quando adultos. Os danos podem ser irreparáveis, ferindo a própria Constituição Federal, no artigo 227, que assegura, com absoluta prioridade, o direito a uma convivência familiar harmônica. A Alienação Parental, nosso objeto de discussão nesta cartilha, vai também contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante ao menor as oportunidades e…

1 INTRODUÇÃO Nos dias atuais muito tem se discutido sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e os avanços na questão de proteção a esses sujeitos. O presente projeto surge como ferramenta para fomentar discussões e tem como interesse central as mudanças ocorridas na legislação desde o Código de Menores de 1979 até o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere as medidas socioeducativas. Constituem-se objetivos desse trabalho conhecer as alterações na legislação…

Serviço Social Violência contra crianças e adolescentes: Uma visão histórica. Raquel Cristina da silva Rejane dos Santos Silva. Campina Grande 2011 Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA. Departamento de Serviço Social. Violência contra crianças e adolescentes: Uma visão histórica. Artigo apresentado à profª Mirella Guerra pelas alunas Raquel Cristina da Silva e Rejane dos Santos Silva como forma de obtenção de nota…

alteração no período da adolescência pode provocar alterações e transformações no adolescente. E que se for negativa a interferência sofrida o adolescente pode a vir a se tornar um adolescente infrator. Por isso, políticas sociais básicas são primordiais para a formação do jovem. Desenvolvimento A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do…

UNIDADE 1 Infância e adolescência no Brasil Objetivos de aprendizagem > Conhecer a trajetória histórica que envolve as políticas sociais públicas voltadas à população infanto-juvenil. > Identificar a evolução no campo da produção cultural e jurídica dispensada à criança e ao adolescente em nosso país. > Compreender o contexto em que surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente e sua perspectiva democrática e de proteção integral. > Apontar elementos teóricos para a…

1 INTRODUÇÃO A adolescência é uma fase de transição gradual entre a infância e o estado adulto, que caracteriza por profundas transformações sociais, psicológicas e sociais ela representa uma das fases mais importantes do ciclo vital, à medida que completa o período de crescimento e desenvolvimento (COLLI, 1991). Do ponto de vista prático, o critério cronológico é o mais utilizado quando se pretende delimitar a fase de adolescência. Ela pode ser definida…