Adolescencia E O Estatuto Da Criança

Introdução Para tratar do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente é antes necessário que se compreenda e análise a figura da criança e também do adolescente perante o olhar atento da sociedade, e qual o conceito de cada um? Na compreensão de Ferreira (1999), o termo criança era definido como "um ser humano com pouca idade, menino ou menina; pessoa ingênua, infantil." Assim a figura da criança é em parte vista até os dias atuais perpetuando, no entanto, conforme discorre…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE..................................................05 PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 2011- 2020.................................................................................................................06 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES......................................................................................................07 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

Redução da Maioridade Penal O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER QUE ESSA IDÉIA NÃO É BOA. EXPEDIENTE Esta cartilha foi produzida pela equipe do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará e publicada com o apoio da Save the Children Suécia, Diaconia, ABBEM, Conselho Regional de Psicologia/11ª região e Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED). Textos: Patrícia Campos Renata Soares Renato Roseno Jornalista responsável: Renata Soares (CE 01193JP)…

PROJETO DE PESQUISA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA CLAUDIA DEILIANE EQUIPE: LUCIANA GILMA ISABEL JOSIANE SUELEN INTRODUÇÃO Adolescência deriva do latim adolescere, que significa “crescer”. É um período do processo evolutivo do ser humano, no qual ocorrem inúmeras modificações físicas, psicológicas, emocionais e sociais. Durante essa

julho de 1990, estatuto da criança e do adolescente (eca) é quem regulamenta os crimes envolvendo adolescentes menores de dezoito anos. O estatuto é dividido em dois livros. Cabe aos municípios a coordenação local e execução direta das políticas e programas destinados a crianças e jovens. Foram criados conselhos Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), Conselho Nacional de direitos da criança e do adolescente (CONANDA), conselho Estadual dos direitos da…

PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM NA ADOLESCÊNCIA LETRAS-ESPANHOL ALUNO (A)- CARINE DE OLIVEIRA BERNARDO FICHAMENTO TEXTO 1: CONCEPÇÕES DE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FORTALEZA 2013 Ministério da Educação Universidade Federal do Ceará Disciplina: Psicologia do desenvolvimento e aprendizado na adolescência Professora Jakeline Alencar Andrade Diferentes concepções da infância e adolescência: a importância da historicidade para…

Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Segurança Pública Professor: Regina Panceri Nome do aluno: Weverton Aparecido da Silva Data: 11.03.2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 01 Leia o artigo intitulado…

grande problema que merece atenção especial por parte da sociedade, levando em conta que “a adolescência é violenta, mas a violência não é exclusivamente adolescente”. (MARTY, 2005, p.120). Assim este trabalho tem como objetivo apresentar de início o conceito de ato infracional de acordo o Estatuto da criança de do adolescente (ECA), bem como abordar a violência. A diante será discutido o que seria adolescência, o que são medidas sócio-educativas e protetivas de acordo com o ECA…

apresentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, diante de um ato infracional. Índice 1. Introdução 2. O Adolescente E O Histórico Da Legislação Infanto-juvenil No Brasil. 2.1 A Evolução Do Estatuto Da Criança No Brasil 2.2 O Adolescente E O Histórico Da Legislação Ifanto-juvenil No Brasil 2.3 Códigos De Menores De 1927 (código De Mello Mattos – Cmm) 2.4 Código De Menores De 1971 2.5 Códigos De Menores De 1979 2.6 A Constituição Federal De 1988 E Afirmação Dos Direitos…

1 RESUMO A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator.São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF-88 e art. 27 do Código Penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão sócio-juridica. Importante contextualizar a problemática, mostrar um panorama do