Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

INTRODUÇÃO Este Trabalho trata-se de monografia propositiva com caráter contributivo acadêmico/cientifico, para o projeto de Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo provocar reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição…

a redução da maioridade penal no Brasil, face ao crescente índice da violência que permeia a adolescência nos tempos modernos. As razões que motivam grande parcela da população a defender uma redução da maioridade penal é a questão problema que norteia esta pesquisa. Por isso se autojustifica, por assimilar uma temática e um complexo pavimento transitório que tangência todos os segmentos da sociedade. De caráter analítico e exploratório, a pesquisa se tipifica como bibliográfica,…

Introdução A adolescência é um período da vida humana que se caracteriza por mudanças corporais e psicológicas. Estas mudanças causam impactos nos adolescentes, pois esta é uma fase em que ele deixa de ser criança para entrar no mundo adulto, ou seja, o adolescente passará por um processo pelo qual ele terá que estabelecer sua identidade. As mudanças psicológicas e corporais os levam a uma nova relação com o mundo. Essas mudanças fazem com que os adolescentes busquem identificações…

pela equipe multidisciplinar com os adolescentes. 4- JUSTIFICATIVA: Desde o inicio dos tempos o homem faz o uso de drogas, porém o uso destas na adolescência se tornou reconhecido a partir dos primeiros relatos de uso de solventes, propriamente dito no século XX. Entretanto foi nos anos 60 que a sociedade pode constatar com mais clareza a aptidão do uso de substâncias psicoativas no âmbito juvenil com a consolidação dos movimentos jovens, que causou um…

Atividade 04 1- COMO PODEMOS CONTEMPLAR A CHAMADA “POLÍTICA DE ATENDIMENTO”? Tratar de medidas socioeducativas implica discutir política .E mais do que isso, aprofundar acerca do que pode se constituir um conjunto de ações dirigidas à adolescência, com todas as demandas e especificidades que esta etapa da vida humana possui. No entanto, a política socioeducativa tem um componente ainda mais específico e peculiar, pois corresponde ao conjunto de ações que são realizadas no âmbito…

qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações . Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade…

UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 01 Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos) A violência vem aumentando com o passar dos tempos, não só nos centros urbanos, mais também nas cidades interioranas dos estados. Os adolescentes estão cada vez mais envolvidos com…

_________________________________ 7 1. APRESENTAÇÃO Aos 31 de dezembro de 2008, houve a criação do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre, pela lei nº 2.111 e publicado em D.O em 15 de janeiro de 2009, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento para Segurança Social, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o qual executa as diretrizes e determinações da Constituição Federal e do Estatuto…

problemas social, e que no decorrer de seu desenvolvimento o adolescente se aprimora cada vez mais na prática de pequenos delitos, que devem ser qualificados por atos infracionais. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê estas medidas inicialmente com um caráter pedagógico, visando uma ressocialização do adolescente para a convivência em sociedade. Com a prática observou-se que as medidas socioeducativas não têm atingido o objetivo incipiente previsto no Estatuto, mas sim tem um…

.................................................................. 15 Redução da Maioridade Penal, Solução os um Problema a Mais! Samara Dalla Costa Alves1 Antonieta da Silva Araujo2 Resumo Maioridade penal, ainda um tabu que cerca a sociedade brasileira. Muito discutida, objeto de vários projetos de Lei, que visam a alteração de nossa constituição, a fim de solucionar o crescente índice de crianças e adolescentes que são inseridos diariamente no mundo do crime, abusados e…