Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

Alysson Zenildo Costa Alves (CRP17 – RN), Luiz Guilherme Araújo Gomes (CRP18 – MT) Karla Melo Santos Menezes (CRP19 – SE), Selma de Jesus Cobra (CRP20 – AM/RR/RO/AC) Apresentação O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria e à sociedade em geral o documento de Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto produzido a partir da metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas…

1 ---- DIREITO COMPARADO................................ DIREITO COMPARADO.....................................................................1 ...................................15 ...................................15 MAPA DAS IDADES DE RESPONSABILIDADE PENAL DE ADULTOS ................................................................................................................................23 BLOCO 2 BLOCO 2 ---- ARGUMENTOS SOCIOLÓGICOS.......................... ARGUMENTOS…

da maioridade penal não é a solução para o problema do índice elevado de atos infracionais cometidos por adolescentes. De acordo com ela, fazer isso seria reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Afirmam que o necessário é a conscientização do Estado, para que sejam oferecidas melhores condições na garantia de direitos da criança e do adolescente. O Estado tem a obrigação de garantir o tratamento diferenciado aos…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Uberlândia-MG 2013 PAULIANA AMORIM DE QUEIROZ O MENOR INFRATOR “IDADE ADEQUADA PARA A RESPONSABILIDADE PENAL” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBACENTRO DE EDUCAÇÃOACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO CABO BRANCOCURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS | | DAVISSON HENRIQUE ARAÚJO DA COSTAJOSÉ RUSEMBERG TAVARES DA SILVA | | LEI N° 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEJOÃO PESSOA- PBJULHO/2012 | DAVISSON HENRIQUE ARAÚJO DA COSTAJOSÉ RUSEMBERG TAVARES DA SILVALEI N° 8.069/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | | Trabalho apresentado à Disciplina de Direito em Assuntos de

atendimento Socioeducativo-SINASE-voltado para implementar a política de atendimento dos adolescente em conflito com a lei.vamos conhecer qual é a responsabilidade do Estado ,que foi atribuída pelo estatuto da criança e do adolescente(ECA),no comprimento das ações socioeducativas e o que preconiza a lei sobre os direitos dos adolescente autores de atos infracionais. O objetivo é garantir o direito assegurado no ECA de que toda criança tem direito de ser educado no seio…

crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave…

20 2.1 Princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente..................................................20 2.2 Direitos da criança......................................................................................................21 2.3 Ato infracional ...........................................................................................................22 2.3.1 Medidas de Proteção…

ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam a obrigação de prover as necessidades prioritárias deste segmento e de suas…

resocialização desses menores, as despesas são enormes e o retorno por parte desses menores infratores tem sido muito pequeno, e nem podemos somente culpá-los, pois o sistema é falho e não vem trazendo muitos benefícios nem para os menores e nem para a sociedade civil. A ineficácia da medida é nítida e por isso escolhemos este tema para pesquisa, para apresentar a importância de se aprofundar nos estudos contra a evasão dessas casas, procurando assim encontrar uma solução e organização…