Reduçao da maioridade penal

Porque dizer não à redução da idade penal
Novembro de 2007Porque dizer não à redução da idade penal
2
ÍNDICE
Apresentação....................................... Apresentação.......................................................................... ................................. ......................................... ........ ................................ ........................ ........................03
MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL OS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL........ .........................07 .........................07 .................07
BLOCO 1 BLOCO 1 ---- DIREITO COMPARADO................................ DIREITO COMPARADO.....................................................................1 ...................................15 ...................................15
MAPA DAS IDADES DE RESPONSABILIDADE PENAL DE ADULTOS
................................................................................................................................23
BLOCO 2 BLOCO 2 ---- ARGUMENTOS SOCIOLÓGICOS.......................... ARGUMENTOS SOCIOLÓGICOS..................................................... .......................24 .......................24
BLOCO 3 BLOCO 3 – POSICIONAMENTOS.................................. POSICIONAMENTOS.......................................... .....................................40 .....................................40 ...............................40
BLOCO 4 BLOCO 4 – EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO DO ECA ................... EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO DO ECA ..........................................5 .....................54 .....................54
BLOCO 5 BLOCO 5 – ARGUMENTOS JURÍDICOS.............................. ARGUMENTOS JURÍDICOS...............................................................6 ...............................6 ...............................61
Elaboração: Elaboração:
Karyna Batista Sposato Karyna Batista