Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

da consciência. Motta (2001) coloca que, quem produz a riqueza não a possui, e que não há espaço para todos no mercado. Nesses termos, para este autor a sociedade capitalista se torna um espaço de reprodução da questão social. Cabe destacar que a questão social só toma característica do “problema” e passa a ser enfrentada pela sociedade burguesa (principalmente através das políticas sociais) por que é publicizada, denunciada pela classe trabalhadora, ou seja, porque retrata uma…

acreditam que eles precisam ser trabalhados para que haja uma ressocialização por via das medidas socioeducativas de internação, com a intenção de diminuir o índice de violência dessa faixa etária que tem aumentado cada vez mais. Todavia a adolescência é uma fase turbulenta e conflituosa do desenvolvimento humano, onde o indivíduo está em processo de formação e desenvolvimento, com base nessas informações iremos procurar entender as principais influencias e causas que fazem com…

de idade são passíveis de cometer ato infracional, compreendido também como transgressão das normas estabelecidas, não podendo caracterizar enquanto crime. Os adolescentes estão sujeitos as consequências dos seus atos infracionais cabendo aplicação de medidas sócio–educativas, cujo objetivo é a tentativa de reinserção social, de fortalecimento dos familiares e comunitário. Para relatar sobre os programas de atendimento ao adolescente que cometem atos infracionais no município, temos o…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL GERALDA TRINDADE SOARES CAMPELO O adolescente e o ato infracional Jequitibá 2011 geralda trindade soares campelo O adolescente e o ato infracional Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina produçao textual. Prof. Lisnéia Rampazzo; Geane; Gleiton Lima; Rosane Jequitibá 2011…

infratores, e pensando nesta perspectiva, nos propomos a responder a seguinte questão: As medidas sócio-educativas estão realmente sendo aplicadas de acordo com o que está estabelecido em lei?. E para tal, analisamos a dinâmica da violência na sociedade e seus efeitos. Fizemos uma análise do dilema a tual da maioridade penal quando se trata de crimes cometidos por adolescentes e infratores. Iremos tratar da proteção que a Constituição Federal da ados adolescentes, juntamente com o ECA e por fim

significativo das ocorrências no caso do ato infracional desses jovens no estado do Espírito Santo diante disso percebemos também a falta de melhora para o tipo de atendimento para prevenção a criminalidade desse jovem. Sendo assim a Políticas Públicas deveria ter mais fiscalização contra esse tipo situação de delinqüência desse jovem, percebemos que cada ano que se passa aumenta o índice de crimes cometidos por jovens que se tornam mais violentos colocando a sociedade em situação de…

exemplo, é solto. Será, então, encaminhado para comparecer ao juizado da infância e adolescência e fica em liberdade até a decisão de qual medida será tomada e esta nem sempre é coerente com a realidade do menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe para defender os direitos e deveres dos jovens. Inseridas no Estatuto, as medidas socioeducativas garantem que menores, autores de ato infracional, tenham um tratamento diferenciado dos crimes cometidos por adultos. São medidas que

psiquiátricos, desde a sua chegada ao Ministério Público. Pôr em prática propostas educativas e profissionalizantes, bem como dar acesso ao mercado de trabalho, são metas a serem perseguidas para a reintegração dos menores em conflito com a lei na sociedade. Reforça a idéia de que o E.C.A. não vem sendo atendido e aplicado satisfatoriamente, em que pese as imagens divulgadas pela mídia tenha o tom de ridicularizar o comportamento e o tratamento desses jovens. Assim sendo, aponta-se,…

COLÉGIO ESTADUAL DR. WOLFRAM METZLER A POLÊMICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 1. INTRODUÇÃO A maioridade penal é a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de…

e, no curso do tempo, carreiras criminosas. Na base desses processos estão as determinações primárias do comportamento anti-social: as desigualdades estruturais das relações econômicas e sociais, instituídas pelas formas políticas e jurídicas do Estado, que garantem e legitimam uma ordem social injusta. Por outro lado, o presente estudo não pretende descrever os direitos humanos das vítimas do comportamento anti-social do adolescente, mas identificar os direitos humanos do…