Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

.............................. 11 6. - O menor de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...... 12 CAPÍTULO II – A responsabilidade do poder público e da família................... 14 2.1 - Considerações...................................................................................... 14 2.2 - O papel do Estado................................................................................ 15 2.3 - O papel da família...................

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS GISELLE BISPO ISABETE GABRIEL TEIXEIRA JOANA FERNANDES SILVA LÍVIA GOMES DELMIRO MARGARETE CLAUDIMEIRE DOS SANTOS PATRÍCIA CRISTINA ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL BELO HORIZONTE 2013 DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS GISELLE BISPO ISABETE GABRIEL TEIXEIRA JOANA FERNANDES SILVA LÍVIA GOMES DELMIRO MARGARETE CLAUDIMEIRE DOS SANTOS PATRÍCIA CRISTINA Trabalho Interdisciplinar Dirigido

1 ÓRFÃOS DA CIDADANIA: ATO INFRACIONAL E REINCIDÊNCIA – Uma abordagem empírica dos adolescentes na Vara da Infância e da Juventude da Capital do Rio de janeiro1 Cléssio Moura de Souza 1 – Introdução "O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido entrando em suas prisões " Fiodor Mikhailovitch Dostoievski (1821 - 1881) A violência interna tem sido uma grande preocupação para todos os países nos últimos anos. As proporções que esta alcança dependem de cada país, do seu…

anos, ainda sofre sérias dificuldades de implantação, que por sua vez realimentam assim o circulo vicioso dos maus tratos sofridos e também praticados pelas clientelas-alvo da presente pesquisa. A desarmonia do Estado, a fragilidade dos projetos sociais e os desequilíbrios da própria sociedade civil, afetam as possibilidades de uma melhor instrumentalização jurídica, dos mecanismos institucionais disponíveis a todo cidadão. Os resultados desejados firmam a relevância dos agentes…

torna-se uma cláusula pétrea o que inviabiliza a sua revogação. Segundo o ECA (art. 103) o ato infracional é a conduta da criança e do adolescente que pode ser descrita como crime ou contravenção penal. Se o infrator for pessoa com mais de 18 anos, o termo adotado é crime, delito ou contravenção penal. Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em…

DO TEMA A (in) eficácia da medida socioeducativa de internação do adolescente infrator. 3 PROBLEMA CIENTÍFICO O artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) dispõe como medidas socioeducativas para a prática do ato infracional, advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. Desta forma, considerando-se que a medida de…

resultante de um amplo movimento que lutou e luta pelos direitos da população infanto-juvenil. Essa legislação traz normas e institutos exclusivos de todas as crianças e adolescentes. Assegura às crianças e adolescentes medidas de proteção e ações de responsabilidade por ofensa aos seus direitos. Com inspiração que se fundamenta na Doutrina de Proteção Integral, ao abordar o direito de crianças e de adolescentes, entende-se como um desdobramento dos direitos humanos, porém, voltados…

O Estatuto da Criança e do Adolescente alterou o entendimento da sociedade diante da situação jurídico-social diante destas pessoas em desenvolvimento. É sabido que a tão somente determinação legal não tem o condão de proporcionar a consciência da coletividade diante das mazelas que assolam esses sujeitos de direito. Portanto considerando que crianças e adolescentes sofrem profunda influência do meio social, a infância e adolescência vividas nas ruas merecem especial atenção em relação…

ATO INFRACIONAL – Retaguardas Insuficientes? Francisca Maçú Alves Freitas* RESUMO O presente estudo visa socializar e sensibilizar a Comunidade Acadêmica e a sociedade em geral quanto à problemática que envolve o adolescente autor de ato infracional no seu regresso à convivência familiar e comunitária após o cumprimento da Medido Sócio Educativa em Liberdade Assistida

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FUNAC/MA Fonte do Bispo, Rua Cândido Ribeiro, nº 850, Centro, São Luís – MA / CEP: 65.015-910 Fone: (98) 3231-4738 / 3222-5041. Fax: (98) 3232-6484. E- mail: presidencia@funac.ma.gov.br CNPJ nº. 05.632.559/0001-58 DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: Projeto Político Pedagógico São Luis/MA 2012 1 GOVERNADORA DO ESTADO…