Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

Lopes Psicóloga Servidora do Estado- DEGASE Mestre em Adolescente em Conflito com a leiUNIBAN – SP elispsirj@yahoo.com.br O que será? Como surgiu o ECA? Um pouco de sua Historia.... Décadas de 70 /80 Regime militar = Ditadura Código de Menores: Baseava-se na doutrina da situação irregular Toda criança ou adolescente em situação de orfandade, abandono, carência material, autora de ato infracional, estava em situação irregular perante a lei e o Estado (sociedade e poder…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I 14 O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E A LIBERDADE ASSISTIDA 14 1.1 HISTÓRIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE BRASILEIRO: DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO IRREGULAR ATÉ A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL 14 1.2. A LIBERDADE ASSISTIDA À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19 1.3. O ECA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: PROGRESSO OU RETROCESSO? 22 CAPITULO II 28 A FAMÍLIA EM FOCO 28 2.1. BREVE HISTÓRICO DAS MUDANÇAS DA ORGANIZAÇÃO FAMILIAR 28

protetiva da infância e adolescência no Brasil e discutir a prestação de serviço à comunidade enquanto medida socioeducativa eficaz. Levando em consideração que o propósito da medida socioeducativa é de ressocializar o adolescente infrator fazendo com que este reflita seus atos e consequências e trace para sua vida um novo trajeto, durante muitos anos os adolescentes infratores foram tratados com “criminosos’ e as medidas aplicáveis a esses em nada os reinseria na sociedade, com o…

adolescente e o ato infracional: Culpado ou Vítima? INTRODUÇÃO: Este artigo tem como mostrar essas expressivas infrações do adolescente e por outro lado a sociedade a mercê. É um tema de grande relevância, pois se trata de um problema social complexo, ao mesmo tempo em que uma sociedade se vê como vítimas nas mãos dos adolescentes que cometem o ato infracional, estes também se tornam vítimas de uma sociedade individualista, capitalista e excludente. Pois quando o adolescente…

pessoa a cometer o crime e o que fazer para inseri-la na sociedade novamente. 2. Objetivos Geral: Contribuir nas medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato infracional Especifico: Visar à educação para o exercício da cidadania; Trabalhar eventos específicos da transgressão às normas legais por meio de vivencias que possam contribuir na vida do adolescente privado. 3. Referencial teórico Adolescente Adolescência é denominada segundo Bee (1997) um…

Alapanian. Dissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) – Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social, 2006. Bibliografia: f. 104-105. 1. Adolescência. 2. Vulnerabilidade. 3. Media sócio-educativa. I. Alapanian, Silvia. II. Universidade Estadual de Londrina. III. Título. CDU 576.72: 578 CRISTINA DA SILVA SOUZA COELHO VIVENCIANDO MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS EM LONDRINA:…

aperfeiçoamento, torna-se necessário o debate permanente. Mas é preciso implementá-lo, pois é a referência para a proteção à infância no Brasil. Embora suscite polêmicas relacionadas à adoção, ao ato infracional e trabalho adolescente, o Estatuto anuncia os direitos fundamentais, estabelece as responsabilidades dos atores sociais e prevê as punições para quem as não cumprem. Entretanto, não está implementado na íntegra, posto que para grande parte da infância brasileira, os direitos…

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A criminalidade de adolescentes autores de ato infracional: a posição dos policiais militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Santa Catarina. 3. PROBLEMA: Qual a posição dos Policiais Militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Criciúma/SC a respeito da criminalidade, em virtude das ocorrências que verifica no seu cotidiano e a ligação com os adolescentes autores de ato infracionais? 4. HIPÓTESE: 4.1 Básica: O governo e o povo por meio de…

média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Página 1 de 8 Questão 1. Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos). RESPOSTA Crianças e adolescentes colocam em prática o quanto aprendem, sem uma reflexão sobre que indivíduos…

são chamados pelo Código Penal Brasileiro de penalmente inimputáveis são regulamentados pela Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente a sociedade é enormemente impactada pelo índice de violência, principalmente nos casos que envolvem jovens em atos infracionais. Estudos têm observado que as mortes por causas externas, muitas vezes resultantes de homicídio, têm como alvo preferencial adolescentes e jovens adultos, de 15 a 24…