Adolescência E O Ato Infracional Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade

autores de ato infracional, através do Estatuto da Criança e do Adolescente. Discute as implicações quanto à execução da medida socioeducativa de internação, fazendo uma caracterização das atividades pedagógicas desenvolvidas junto aos jovens internos. Assim, a pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso teve como objetivo geral analisar as contribuições da utilização da medida sócio educativa de internação, dando um enfoque pedagógico, na recuperação do jovem autor de ato infracional, a…

Particularmente, agradeço ao Centro Integrado de Informações de Defesa Social – CINDS, da Polícia Militar de Minas Gerais, em especial à sargento Jacqueline Silva, pela presteza em disponibilizar dados estatísticos sobre registros de crimes cometidos no estado de Minas Gerais. Sumário Apresentação ................................................................................................... 07 Introdução…

adolescentes autores de ato infracional no estado do Rio de Janeiro, em especial nas Delegacias de Proteção a Criança e Adolescente, considerando as práticas de atendimentos e o desenvolvimento destas instituições. Estas ações são vistas observando-se suas diversas dimensões e expressões na sociedade brasileira contemporânea, com destaque para o campo dos Direitos Humanos, mas, especificamente na área de segurança pública, que abrange as políticas para a infância e adolescência,…

2. CRIANÇA E ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL – LEGISLAÇÕES E PRÁTICA SOCIAL. Muitos avanços na legislação referente aos direitos humanos e sociais voltados para crianças e adolescentes foram implementados nas últimas décadas no Brasil. O CódigoCriminal do Império e as leis conhecidas como doutrina da “infância desvalida” e, posteriormente, da “situação irregular” (Códigos de Menores de 1927 e 1979), estiveram voltadas a regular aqueles considerados em situações de abandono ou…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Antes de começarmos a entender porque um adolescente chega ao ponto de cometer um ato infracional, devemos parar e ver que é necessário olhar para o adolescente como sendo um individuo que possuem direitos e deveres. Como acontece com um cidadão adulto. Pois crianças para se desenvolverem precisam se sentir amadas desde o nascimento, necessitam de apoio de incentivo, de reconhecimento, de carinho, de autoridade sem autoritarismo, de limites bem…

Socioeducativo", realizado em Salvador-BA nos dias 23 e 24 de Novembro de 2011, no Centro de Treinamento da FUNDAC no primeiro dia e no Auditório do Ministério Público no segundo dia, para avaliação nos componentes Curriculares: Infância, Adolescência, Família e Sociedade, Docente: Maria Ângela Santini; Práticas e Metodologias de Atendimento em Meio Aberto, Docente: Wagner Roberto Amaral; Práticas e Metodologias de Atendimento em Meio Fechado, Docente: Vitor Alencar.…

chocado muito, a sociedade como um todo diante da facilidade em apertar o gatilho e matar vítimas que na grande maioria, não esboçam reação. Acontecimentos assim, que ocorrendo com muita freqüência em todo o País. E aproveitando de oportunidades, o jovem infrator, amparado pela lei, aposta na impunidade para roubar, torturar, matar, usando a brutalidade. Do outro lado, a população refém, cobra mais punição aos menores infratores, pois diante da impunidade, a…

cenário social, sendo que, nos últimos anos, estes atos vêm crescendo de maneira assustadora e desordenada de forma que, de modo geral têm se verificado cada vez mais requintes de crueldade em tais atos. Mas isto é resultado do próprio desenvolvimento dos povos, haja visto que, a partir do momento em que o homem passa a viver em sociedade, traz consigo uma triste e inevitável consequência desta evolução do delito. Há de se observar que a adolescência é também um período de adaptação a…

ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS: PENALIDADE OU REINTEGRAÇÃO SOCIAL? Carolina Bonilha SCARELLI 2 Juliana Santos NESPOLI 3 Juliene Aglio de OLIVEIRA 1 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade o aprimoramento intelectual no que se refere ao adolescente, o ato infracional e suas garantias e deveres impostos na legislação. É fundamental a compreensão desta questão de tamanha abrangência obscurada atrás da falta de visão critica, tornando a…

por adolescente, um indivíduo em fase de maturação, de transição para a vida adulta que requer uma proteção especial da família, do Estado e da sociedade, pois esta é uma fase em que ele por querer sentir-se independente acaba em alguns casos gerando conflitos, muitas vezes até transgredindo as leis. A partir do momento em que um adolescente comete um ato infracional, é denominado adolescente em conflito com a lei e não mais “menor infrator”, como era conhecido no antigo Código de…